Fundo eleitoral bilionário e orçamento secreto minam movimentos de renovação do Congresso

Candidatos à reeleição também ganham com o fortalecimento dos redutos eleitorais com o uso de emendas parlamentares. De 2019 a 2022, são mais de R$ 117 bilhões empenhados – das quais mais de R$ 52 bilhões correspondem às emendas de relator – o chamado “orçamento secreto”, distribuído no governo Jair Bolsonaro (PL) para garantir o apoio da base no Congresso sem ampla transparência. No caso do Senado, dois terços dos candidatos à reeleição foram padrinhos com esse tipo de repasse.

Historicamente, mais da metade dos deputados federais se reelege. Nas últimas três eleições, o índice de renovação na Câmara oscilou entre 43,5% (2014) e 47,3% (2018), sendo 46,4% em 2010.

Neste ano, a expectativa é que esse percentual seja maior, ou seja, mais deputados renovarão seus mandatos, segundo o cientista político e diretor executivo do Livres, Magno Karl, por fatores econômicos e políticos. “O fundão (eleitoral) não tem democratizado a política, mas tem concentrado o poder, colocando vastas quantidades de dinheiro na mão daqueles que comandam hoje os partidos políticos, como também desequilibrando a competição”, afirmou.

Além disso, o discurso dos políticos que estão no poder hoje é voltado para “segurança”, “estabilidade” e “ponderação”. Para Karl, além de haver uma renovação nos representantes do povo, é preciso mudar a forma de se fazer política. “A mudança por si só não traz resultado. A gente precisa qualificar a renovação política não só removendo políticos que não têm muito a oferecer ao País, mas também com conteúdo programático relevante”, disse.

Para o cientista político Leandro Machado, cofundador do movimento Agora, a má distribuição de recursos pelos partidos leva a uma Casa com ainda mais nomes conhecidos na política. “As cláusulas de barreira e de desempenho e a origem dos recursos atrelada ao número de assentos (na Câmara) faz com que, agora, os partidos tenham de fazer deputados. Como fazem isso? Lançam nomes já conhecidos que atuam como puxadores de votos e que já foram mandatários”, afirmou.

Machado também entende que a forma com que as legendas distribuem os valores contribui para a manutenção do poder dos caciques partidários e a existência de candidaturas laranjas. “Isso está expresso em como o financiamento é destinado, como é distribuído, como as contas são prestadas. Se (as cotas para mulheres) fossem 40% dos assentos (no Congresso), e não 40% das candidaturas, o jogo mudava de figura.”

Dados organizados pela plataforma 72 Horas também mostram que a distribuição dos recursos derruba a possibilidade de renovação da diversidade no Congresso. “Quando o tema é renovação, descobrimos que candidaturas do eixo diversidade, que são mulheres, negros e indígenas, esperam mais tempo pelo recurso. Além de receber menos proporcionalmente, eles também recebem depois. Isso é crucial”, afirmou Fernanda Costa, uma das organizadoras da plataforma.

Na prática, os partidos não só não distribuem os valores de maneira equânime, como também levam mais tempo para bancar as candidaturas. “O dinheiro público não promove diversidade”, disse Fernanda.

O apresentador Luciano Huck, um dos principais incentivadores desses movimentos de renovação, fez um alerta na TV Globo, em seu programa dominical, o Domingão com Huck, para as eleições proporcionais, destacando a importância do voto nos candidatos ao Legislativo.

“Agora, dia 2, na próxima semana, 156 milhões de brasileiros vão às urnas escolher seus representantes. Neste período de campanha, a gente costuma falar muito sobre os candidatos a presidente e a governador. Mas hoje eu gostaria de encerrar o Domingão falando da importância do seu voto na eleição para os membros do Legislativo – dessa vez, deputados e senadores”, afirmou o apresentador, que já teve a candidatura para o Palácio do Planalto aventada.

Huck destacou que a maioria dos brasileiros deixa para definir o voto para o Legislativo na última semana. Como mostrou o Estadão, esse tipo de candidatura são as que representam a maior incidência da alienação (abstenção passiva e ativa) dos eleitores nas urnas. “Então, ao longo dos próximos dias, pesquise sobre os candidatos a deputados e senadores, mas pesquise mesmo. Busque candidatos que tenham o sarrafo da ética na altura certa, que defendam e atuem nas pautas que possam contribuir para que a gente possa construir um País mais justo, mais eficiente, mais inclusivo e mais sustentável, disse.

Um levantamento recente da Raps em parceria com a Uma Concertação pela Amazônia mostrou que, dos 91 deputados federais da Amazônia Legal, 46 votaram na direção contrária do desenvolvimento sustentável. “Sem articulação política e diálogo, inclusive com as forças mais à direita do Congresso, não há possibilidade de barrar retrocessos graves, que colocam o Brasil em uma agenda de atraso. É preciso mostrar, por exemplo, que a agenda do clima não é uma agenda ideológica, da esquerda ou da direita. Ela é a agenda do século 21″, disse a diretora executiva da Raps, Mônica Sodré.

Por isso, a organização disse acreditar que, em 2023, haverá dificuldades de fazer passar pautas ligadas ao ambiente no Congresso, independentemente de quem seja o vencedor na corrida pelo Planalto.

Fonte: Estadão