O Ministério da Cultura terá um orçamento recorde no próximo ano. A aprovação do Orçamento de 2023, já garantiu R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica do país e foi posta em xeque neste ano, e o teto de incentivo da Lei Rouanet.
As cifras juntas chegam a mais de R$ 10 bilhões, valor histórico para a pasta. O número é ainda mais comemorado após os últimos quatro anos de estrangulamento da área —o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 2,1 bilhões para a pasta, número que caiu para R$ 1,67 bilhão neste ano.
Margareth Menezes, que vai comandar a ainda Secretaria Especial da Cultura, comemorou as cifras nas redes sociais. “Graças à sensibilidade do presidente Lula, que identificou no setor cultural uma força econômica, e reafirmando a importância que esse setor terá em seu governo, como gerador de emprego e renda. Em 2023 a cultura e as artes terão orçamento garantido”, escreveu ela.
Os R$ 5,7 bilhões do Orçamento serão destinados à reconstrução do Ministério da Cultura —reduzido a uma secretaria do Ministério do Turismo no governo Bolsonaro— e ao cumprimento da Lei Aldir Blanc 2, segundo a equipe de transição do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Aprovada neste ano, a legislação garante R$ 3 bilhões de repasse da União para estados e municípios.
A deputada Jandira Feghali, do PCdoB, porém, demonstrou preocupação com inconsistências na alocação dos recursos no Orçamento. Ela afirma que o relatório final aprovado no Congresso destina, erroneamente, R$ 2 bilhões que deveriam ser da Aldir Blanc ao FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual.
“Terminamos de votar a PEC na quarta, ele apresentou o relatório final ontem de manhã. Quando olhei o relatório, o dinheiro da Aldir Blanc estava no Fundo Setorial do Audiovisual”, diz a deputada, em entrevista.
Se os recursos não forem realocados, haveria uma disparidade de investimento no setor audiovisual, que já se beneficia da Lei Paulo Gustavo. “Tem que remanejar para as despesas de fomento, para descentralizar na Aldir Blanc”, afirma Feghali.
Para reverter o problema, é necessária a apresentação de uma portaria para realocar os recursos. É um procedimento burocrático simples, segundo o secretário de Cultura do PT e futuro secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares.
Tavares afirma que, quando a proposta orçamentária foi enviada, não havia garantia de aprovação dos valores extras no audiovisual, e era necessário prever recursos para a Lei Paulo Gustavo. “Não é um erro”, afirma. “O importante é o que conseguimos, que são os recursos.”
Tavares garante que o ministério vai trabalhar para a execução das duas leis. “É uma portaria que nós vamos fazer”, diz. “Existe o compromisso com a portaria e com a Lei Aldir Blanc 2.”
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