O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que nos últimos quatro anos a Prefeitura de Cuiabá teve um incremento de R$ 1,1 bilhão na receita do município. Segundo ele, o montante a mais leva a questionamentos sobre as razões da saúde estar à beira do caos.
“De 2018 a 2022 houve um incremento na receita do município de R$1,1 bilhão. Aumentou 60% da receita corrente líquida, ou seja, aquilo que de fato sobra para o prefeito administrar. Então, isso nos leva a algumas reflexões. O que levou a esse estado de coisas na saúde pública?”, questionou em entrevista à Rádio Capital.
“O que levou ao decreto extremo, que é a intervenção, em afastar os poderes do prefeito [Emanuel Pinheiro] sobre uma pasta tão importante que responde por quase 30% do orçamento do município, em virtude do, pelo que é dito, incompetência, má gestão e pelo que noticia-se sobre operações policias?”, acrescentou.
Na última quarta-feira (28), o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, retirou os poderes do prefeito Emanuel Pinheiro sobre a Saúde da Capital e determinou a intervenção do Estado devido a má-gestão.
Gallo, ao comentar a decisão de Perri, citou as 11 operações policiais contra a Saúde da Capital e os três secretários afastados da Pasta ao longo dos seis anos de gestão Pinheiro.
Se contar em toda gestão, foram sete secretários afastados por serem alvos de investigações policiais.
“É mais de um secretario por ano. Como faz gestão em uma situação dessas? Com tantas operações policias. Tinha que levar a esse estado de coisa mesmo que faz a população pagar um preço alto”, afirmou.
“Quem não conhece uma história de alguém que está penando em uma UPA e precisa de uma internação? É muito grave”, disse.
“Problema crônico”
O secretário apontou que o novo interventor, o procurador do Estado Hugo Felipe Lima, deverá promover mudanças estruturais na Saúde cuiabana nos próximos seis meses (período que dura a intervenção).
Entre elas está a realização de concurso público para a Pasta, bem como a regularização dos insumos e medicamentos.
A intervenção
Na prática, a determinação tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro e a entrega ao Governo do Estado.
Nesta quinta-feira (29), o governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador do estado Hugo Felipe Lima como interventor.
“O interventor deverá apresentar, no prazo de 15 [quinze] dias, um plano de intervenção – com os nomes dos cointerventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”, determinou Perri.
A intervenção tem prazo de 180 dias, seis meses, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, disse o desembargador.
O desembargador ainda alertou que, caso Emanuel ou secretários, ofereçam qualquer embaraço a instalação do novo comando a Saúde, “será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”.
Fonte: Mídia News
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