O Gabinete de Intervenção da Secretaria Municipal de Saúde apontou em relatório que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia alertado sobre os problemas financeiros enfrentados pela Prefeitura de Cuiabá nos anos de 2021 e 2021.
O interventor, Hugo Fellipe Lima, comandou a Saúde de Cuiabá por oito dias, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da interdição na última sexta-feira (6).
No relatório, Hugo apontou um rombo em mais de R$ 350 milhões somadas as contas da Secretaria de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (que administra o Hospital Municipal de Cuiabá e o São Benedito).
“Cabe ressaltar que o problema financeiro do Município de Cuiabá já havia sido constatado pelo TCE-MT, na oportunidade do julgamento anual de contas do ente tanto no exercício de 2020, quanto no de 2021”, descreveu Hugo no relatório encaminhado ao Judiciário.
Em 2020, um relatório técnico da Corte de Contas apontou a ausência de R$ 107,5 milhões para custear restos a pagar em diversas pastas.
“[…] Sendo prejudicial ao resultado financeiro do exercício financeiro de referência, além de gerar acúmulo de passivos financeiros para exercícios futuros, o que a depender do seu volume na composição da dívida flutuante, pode acarretar prejuízos à sustentabilidade fiscal do Município”, consta em parecer do conselheiro-relator Valter Albano.
Naquele ano, as contas foram aprovadas mas com recomendações para que a Câmara de Vereadores de Cuiabá, ao analisar o orçamento, se atentem ao “controle das receitas e das despesas”.
As contas referentes a 2021 também foi problemas na disponibilidade financeira, conforme consta no voto do relator, conselheiro Antônio Joaquim. À época, havia um déficit de R$ 168,4 milhões para quitar restos a pagar.
“O gestor não deixou recursos suficientes para o pagamento de restos a pagar, já que, para cada R$ 1,00 (um real) de restos a pagar inscritos, havia apenas R$ 0,37 (zero vírgula trinta e sete centavos) de disponibilidade financeira. Na análise por fontes, constatou-se indisponibilidade financeira no valor total de R$ 168.438.623,08”, analisou o conselheiro à época.
As contas do município foram aprovadas, mas com ressalvas quanto a indisponibilidade financeira.
Para Lima, os apontamentos da Corte de Contas corroboram os levantamentos encontrados pelo Gabinete de Intervenção.
“ […] Observa-se que o quadro atualmente encontrado por este interventor não destoa daquele já constatado pela Corte de Contas nos julgamentos anuais dos exercícios de 2020 e 2021, eis que os órgãos de controle já apontavam que desde o ano de 2018 havia um crescimento gradativo da indisponibilidade financeira do ente municipal, sem a aparente adoção de medidas corretivas”, disse.
Intervenção na Saúde
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a intervenção estadual no dia 28 de dezembro. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado. Na prática, ele retirou a Saúde das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e colocou como responsável o governador Mauro Mendes (União).
Emanuel ingressou com recurso contra a determinação liminar. Na sexta-feira (6), a ministra Maria Thereza de Assis Lima, presidente do STJ, determinou a suspensão da intervenção até que o mérito seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (ainda sem data definida).
Fonte: Mídia News
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