Debate sobre mandato para ministros de tribunais superiores está contaminado e tem propositivo de retaliação ao STF, diz Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta segunda-feira que o debate sobre o estabelecimento de um mandato para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), está “contaminado” e não ocorre em um bom momento. O ministro disse que historicamente é a favor da fixação de um mandato, mas que vê intenção de retaliação com a medida.

— Academicamente, sempre me pronunciei a favor, entendendo que em algum momento é necessário. Ocorre, contudo, que nós temos que enxergar o ambiente em que isso está colocado. Me parece que há um indevido propósito de retaliação ao Supremo. É um debate justo que não ocorre em um momento bom — disse Dino.

A declaração ocorreu durante o seminário ‘Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia’ promovido pela Fundação Getúlio Vargas, pela Globo e pelo IDP, no Rio. Como mostrou O GLOBO, a proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do STF, tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.

Não há consenso sobre qual seria a extensão do mandato a ser imposto. Há propostas que vão de oito a 16 anos. A medida só valeria para futuras indicações aos tribunais.

Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.

Já Pacheco vem dando sinais de que pode incluir a proposta entre suas prioridades para este ano. Debater mudanças no STF foi promessa de sua campanha num aceno aos votos de senadores bolsonaristas para sua recondução à presidência da Casa.

Fonte: O Globo