Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que a população os pescadores serão “exterminados” caso o projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos seja aprovado no formato em que foi envaido pelo governo do Estado.
O parlamentar retornou ao comando da Casa de Leis nesta segunda-feira (12) com a promessa de ampliar o debate sobre o assunto, que tem gerado polêmica no Legislativo.
“Eu questionei aos deputados e ao governo: É interesse vocês acabarem definitivamente com a profissão de pescador? Se for isso tudo bem. Se isso vai durar 5 anos e vai pagar o auxílio durante 3 anos, então eles [pescadores] vão estar extintos”, apontou após ser recebido por servidores da AL, durante solenidade no Colégio de Líderes.
Botelho explicou que não consegue “travar” regimentalmente o andamento do PL, diante do regime de urgência, que foi aprovado à proposta. Contudo, o parlamentar afirmou que vai apelar aos parlamentares para que seja possível aprimorar a discussão em torno do assunto.
Um dos principais questionamentos se dá ao valor do auxílio que será depositado aos ribeirinhos nos 3 primeiros anos em que a legislação estiver em validade. No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por 3 anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no 2º ano e R$ 330 no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
“Por isso que eu quero que os deputados entendam, que a gente faça essa discussão por mais uma semana. Vamos aprovar? Vamos, mas vamos com calma. Vamos discutir um pouquinho mais”, acrescentou.
Transporte Zero
Com 13 votos favoráveis e 5 contra, os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei do governo do Estado, que proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso. A votação ocorreu em tempo recorde. Durante a discussão apenas os deputados contrários se manifestaram alegando falta de estudos científicos e criticando o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores apenas nos três primeiros anos.
O projeto em questão foi denominado ‘Transporte Zero’ e deve valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
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