Uma denúncia formal foi apresentada, nesta semana, ao Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Sinop, apontando possíveis irregularidades no processo licitatório 016/2024, que tem como objeto a terceirização da Unidade de Pronto de Atendimento e outras unidades de saúde do município.
A denúncia é baseada em indícios robustos de manipulação, ocultação de informações e violação de princípios constitucionais. Esta licitação resultou na contratação de uma Organização Social por R$ 87.107.922,12 milhões e a acusação também aponta que o processo licitatório, pode estar viciado por atos irregulares que favorecem a empresa contratada.
Um dos pontos mais graves da denúncia é a alegação de que o contrato, assinado em 20 de maio de 2024, teve um pagamento de R$ 4.826.941,07 efetuado no dia seguinte, antes da prestação de qualquer serviço pela empresa contratada. Este pagamento, segundo o texto, ocorreu sem a devida prestação dos serviços contratados, configurando uma violação dos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Também consta que houve alteração da ordem cronológica dos pagamentos pela Prefeitura, que é um princípio fundamental para a transparência e legalidade na administração pública. Segundo a denúncia, a empresa contratada recebeu adiantamentos de pagamento sem ter prestado os serviços correspondentes, o que é uma clara manipulação do processo.
Esta prática vai contra o próprio contrato da licitação em questão, que prevê que os pagamentos devem ser realizados no prazo de até 30 dias, mediante a apresentação de notas fiscais e certidões demonstrando a regularidade fiscal e trabalhista. No entanto, apenas um dia após a assinatura do contrato, a empresa já teria recebido R$ 4.826.941,07
A denúncia inclui informações de que outras empresas concorrentes apresentaram recursos, todos julgados improcedentes pela Comissão Permanente de Licitação, sem fundamentação adequada, indicando uma possível manipulação para favorecer a empresa vencedora.
Outra alegação é a ocultação de informações cruciais no site oficial da prefeitura, dificultando o acesso público aos dados do contrato. Consta que, ao buscar informações no site da Prefeitura de Sinop, o denunciante notou a ausência de dados completos sobre o contrato. Em sua denúncia, há prints que demonstram a falta de transparência na publicação dos detalhes do processo licitatório.
É sustentado ainda que as ações da Prefeitura violam diversos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, que orientam a administração pública. Entre eles da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O denunciante solicitou ao MP uma série de medidas urgentes para investigar e apurar os fatos, dentre elas a investigação in loco, notificação à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura para prestar depoimento sobre os fatos, requisição de informações à Secretaria de Finanças sobre quem ordenou os pagamentos, encaminhamento da denúncia para a Procuradoria-Geral de Justiça para fins criminais, dado o foro privilegiado do prefeito, indisponibilidade dos bens dos envolvidos e quebra de sigilo bancário, dentre outras.
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