A Justiça Eleitoral de Sinop, através de uma decisão proferida pelo juiz Walter Tomaz da Costa, determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa Real Dados e Pesquisas Ltda. A amostragem apontava que Roberto Dorner liderava as intenções de votos.
De acordo com a petição, a pesquisa eleitoral estava repleta de inconsistências, contradições e obscuridades que levantaram suspeitas sobre a integridade dos dados coletados. Entre os pontos críticos apontados, os autores do pedido destacaram a possibilidade de manipulação ou subtração de resultados, além de outras irregularidades no processo de aplicação e coleta dos dados.
A legislação eleitoral vigente, em seu artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.600/2019, estabelece critérios rigorosos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais. Dentre os requisitos, é obrigatório o registro prévio das informações da pesquisa junto à Justiça Eleitoral, incluindo detalhes sobre a metodologia utilizada, plano amostral, questionário aplicado, e o nome do responsável técnico, entre outros. A não observância dessas regras pode resultar em multas e, em casos de fraude, até em detenção.
Na análise do caso, o juiz considerou que a divulgação dos resultados da pesquisa, sem uma verificação adequada, poderia causar danos irreparáveis ao processo eleitoral, comprometendo a lisura e a transparência das eleições. Diante disso, foi deferida a tutela de urgência, suspendendo a divulgação da pesquisa até que a situação seja esclarecida em uma decisão posterior.
A decisão ressalta a importância de garantir a credibilidade das pesquisas eleitorais, que desempenham um papel crucial na formação da opinião pública durante o período eleitoral. Com a suspensão, a empresa Real Dados e Pesquisas Ltda. fica impedida de divulgar os resultados até que o mérito da questão seja julgado. O caso agora segue para análise do Ministério Público Eleitoral.
A suspensão da pesquisa em um momento crítico da campanha eleitoral em Sinop levanta questões sobre a integridade dos dados que são divulgados ao público, e reforça a necessidade de vigilância por parte das autoridades eleitorais para assegurar que as regras sejam rigorosamente cumpridas.
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