O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para derrubar a sentença que havia cassado o mandato do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (UB), e de seu vice, Robson Quintino (MDB). Seis dos sete juízes votaram para reformar a decisão de primeiro piso e o julgamento foi suspenso após a presidente da Corte, desembargadora Serly Marcondes Alves, pedir vistas para analisar o recurso.

Reeleito em outubro de 2024 com 82,46% dos votos para seu segundo mandato em Alta Floresta, o prefeito Chico Gamba teve o mandato cassado sob acusação de compra de votos e abuso de poder político. A cassação também atinge o vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira, que comanda a Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento do município.

Também foram denunciados na ação o servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Alan Benin e o diretor de comunicação da prefeitura de Alta Floresta, Danúbio Ferreira dos Santos. A ação que resultou na cassação cita crimes de fraude no processo eleitoral, improbidade administrativa, uso da máquina pública, abuso de poder econômico, político e de autoridade, corrupção ativa e passiva, concussão, uso indevido das redes sociais, crime de caixa dois de campanha e formação de quadrilha.

Na disputa de 2024, Chico Gamba obteve 23.912 votos e derrotou o bolsonarista Oliveira Dias (PL), que teve 5.086 votos nas urnas (17,54%). Conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Alan Rodrigues da Silva, proprietário da conta no Instagram @altaflorestamilgrau, criou uma página reserva na rede social denominada @altaflorestamilgrauof.

Sem comunicação prévia aos seguidores, o perfil foi renomeado para @chico.gamba e usado para propaganda eleitoral de Valdemar Gamba e Robson Quintino. Sem perceber a mudança, a maioria dos seguidores foi exposta à propaganda eleitoral sem consentimento.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a estratégia permitiu que os candidatos atingissem diretamente cerca de 30 mil seguidores, escapando do controle formal de gastos de campanha. Inclusive, autoridades locais, como juízes e promotores, foram induzidas a seguir a página sem consentimento, o que poderia causar suspeição, segundo a ação, e que a chapa adversária não teve acesso a um canal de comunicação similar, causando desequilíbrio. Por conta disso, a justiça eleitoral cassou o mandato da chapa.

A sentença de primeiro piso, prolatada pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, anotação de inelegibilidade para os quatro representados por oito anos, realização de eleição suplementar e reparação civil dos custos da nova eleição pelos representados. Chico Gamba então recorreu ao TRE-MT, que julgou o caso na quarta-feira.

No entendimento do relator da ação, o desembargador Marcos Machado, os seguidores da página tinham liberdade para deixar de seguir a página. Seu entendimento foi acompanhado pelos juízes Edson Dias Reis, Luís Otávio Marques, Guilherme Michelazzo, Pérsio Landim, Raphael Arantes.

Em uma postagem nas redes sociais, o advogado do prefeito, Rodrigo Cyrineu afirmou que o julgamento ainda não terminou, mas que está feliz com o resultado de 6 a 0, até o momento. “O julgamento ainda não terminou, mas seis dos sete juízes entenderam que não houve abuso ou ilegalidade nas eleições de Alta Floresta, reformando a sentença que havia determinado a cassação do prefeito Chico Gamba e de seu vice. Estamos aguardando agora o retorno com o voto vista da desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, na esperança que ela também entenda desta forma para sacramentar esta decisão”, afirmou o advogado.