A concessionária CS Mobi Cuiabá, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na região central da capital, divulgou nota informando que não comparecerá à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta terça-feira (24) na Câmara Municipal. A empresa alegou que as manifestações “altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do prefeito Abilio Brunini (PL) criam um ambiente de insegurança jurídica e configuram uma tentativa de embate midiático”.
A comissão realizaria a oitiva com a presença do prefeito e do gerente-geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira, numa espécie de acareação. Na nota, a concessionária destacou que sempre colaborou com o Legislativo.
Acrescentou que vem fornecendo documentos e participando de convocações anteriores, mas que, diante do atual contexto, preferiu declinar do convite. “As declarações do Sr. Prefeito não resistem à realidade dos fatos. A despeito do reiterado inadimplemento contratual do Poder Concedente, a CS Mobi vem cumprindo rigorosamente o contrato, o cronograma de implantação do projeto e todos os investimentos necessários”, afirmou a empresa, reforçando disposição em prestar esclarecimentos de acordo com a lei.
Na última segunda-feira (21), o prefeito Abilio Brunini prometeu apresentar na próxima sessão da CPI, também nesta quarta-feira (24), provas e documentos que, segundo ele, justificam uma eventual rescisão do contrato firmado ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). “O motivo é fazer uma reunião pública para expor a situação para a população, de como estão as coisas. E eu acho que a CPI é um espaço oportuno para que a gente possa chegar lá e expor os detalhes do contrato da CS Mobi com o município de Cuiabá. É um contrato que, ao nosso ver, traz muitos problemas para o município de Cuiabá, mas para que não fique só nas nossas palavras, a gente vai levar as provas, os documentos, para que a população possa entender o que está acontecendo”, avisou.
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo Município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
NOTA PÚBLICA
À COMISSÃO INTERNA PARLAMENTAR DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (CPI).
É com grande satisfação que nos dirigimos as Vossas Excelências, a CS Mobi Cuiabá destaca seu histórico de colaboração e transparência com a Câmara Municipal (CPI) tendo prontamente encaminhado todas as informações solicitadas, além de já ter comparecido presencialmente sempre que convidado. Em todas essas ocasiões, a empresa sempre se mostrou colaborativa, acessível e esclarecedora quanto aos questionamentos colocados.
Em relação ao convite para comparecimento à sessão da Comissão hoje (24/09), a CS Mobi esclarece que dado o atual contexto de manifestações altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do Sr. Prefeito, declinará do convite e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico.
Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos e um ambiente de insegurança jurídica e que pode afastar o interesse de empresas dispostas a investir na cidade, além da frustação de receitas, de forma a prejudicar o erário municipal.
As declarações do Sr. Prefeito não resistem à realidade dos fatos. A despeito do reiterado inadimplemento contratual do Poder Concedente e que compromete o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a CS Mobi esclarece que vem cumprindo rigorosamente o contrato e cronograma de implantação do projeto, bem como todos os investimentos necessários em absoluta conformidade regulatória.
A empresa reafirma sua disposição em prestar todos os esclarecimentos necessários de acordo com as disposições legais.
CONCESSIONÁRIA CS MOBI CUIABÁ
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