TJ dá 15 dias para ex-deputado pagar dívida de R$ 829 mil em MT

O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, deu 15 dias para o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, e o Partido Social Democrático (PSD), pagarem uma dívida de R$ 829 mil. A decisão foi publicada no último dia 19 de novembro.

Segundo informações do processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o ex-deputado estadual e o partido do qual era filiado, o PSD, contrataram serviços da Gráfica Millenium para as eleições de 2014. Riva e o partido chegaram a obter vitórias na justiça, que na primeira instância não reconheceu as dívidas com a Gráfica Millenium.

Em sede de recurso, porém, o Poder Judiciário admitiu que os serviços não foram pagos. “Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, oportunidade em que a parte exequente deverá ser intimada para atualizar o valor da dívida, com a inclusão de multa e honorários, se ainda não incluídos no cálculo, no prazo de 15 dias”, advertiu o magistrado.

José Riva tentou disputar o Governo do Estado no ano de 2014 mas teve a sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da “Lei da Ficha Limpa”. De última hora, ele lançou sua esposa ao pleito, Janete Riva, que obteve um desempenho satisfatório nas eleições com quase 10% da preferência do eleitorado (144.440 votos).

A eleição de 2014 foi vencida no primeiro turno por Pedro Taques, com 57,25% dos votos.