Servidor da AL é investigado por esquema com deputado e sofre “devassa”

Investigado na Operação Emenda Oculta, do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), o servidor comissionado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, João Batista de Almeida e Silva, que exerce a função de assessor parlamentar do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), foi alvo de medidas judiciais que miram sua movimentação financeira, inclusive, com pedido para quebra de sigilo fiscal e bancário. Apesar do envolvimento de um servidor e um deputado, o esquema de suposto desvio de emendas parlamentares estimado em R$ 720 mil não envolve o Legislativo Estadual, mas sim a Câmara Municipal de Cuiabá. 

Mesmo sendo comissionado e recebendo salário mensal de R$ 3,9 mil, João Batista é suspeito de ter movimentado altas quantias em dinheiro, relativas a um esquema de desvio de emendas parlamentares na Câmara Municipal de Cuiabá.  Relatórios técnicos apontam que valores de emendas parlamentares, R$ 2,4 milhões e R$ 400 mil, foram liberados em dezembro de 2025, poucos dias antes de saques em dinheiro vivo. 

Tanto Elizeu quanto João Batista foram alvos de pedidos de afastamento dos cargos, mas a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), negou o afastamento. Por outro lado, a magistrada autorizou a requisição de relatórios financeiros detalhados do assessor no período investigado.

A decisão descreve um dos episódios que colocam o assessor no centro das suspeitas de ter operado o esquema juntamente com o “patrão” Elizeu Nascimento, que já foi vereador por Cuiabá antes de ser eleito deputado. O irmão de Elizeu, o vereador José César Nascimento, o Cezinha (União), também foi alvo da operação e sofreu bloqueio de até R$ 120 mil em contas. O pedido de afastamento de cargo em relação a ele também foi negado. 

“Consignou o comparecimento de João Nery Chiroli à agência Sicoob Integração, portando mochila, bem como posterior ingresso em veículo atribuído, em tese, a Elizeu Francisco do Nascimento, após contato prévio com João Batista de Almeida e Silva”, diz trecho da decisão da desembargadora Juanita Clait Duarte, que autorizou as buscas e apreensões contra nove alvos da operação, incluindo empresas e empresários beneficiados com as emendas destinadas pelo vereador Cezinha.  

Os investigadores apontam um padrão. Os saques ocorriam praticamente colados à liberação das emendas, o que reforça a suspeita de retorno de parte dos valores,  prática conhecida como “kickback”. Segundo a magistrada, há indícios de “movimentações financeiras atípicas” e de “circulação de numerário em espécie entre os envolvidos”, cenário que pode indicar tentativa de ocultação de dinheiro.

Apesar disso, João Batista não foi afastado do cargo neste momento. A Justiça optou por medidas cautelares por 90 dias, proibindo contato com outros investigados, interferência em emendas e acesso informal a informações do caso.

EMENDA OCULTA

O Ministério Público de Mato Grosso deflagrou a Operação Emenda Oculta para apurar o direcionamento irregular de emendas parlamentares para institutos privados ligados a agentes políticos. A ação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Controladoria-Geral do Estado. Durante a operação, foram cumpridas medidas de busca e apreensão domiciliar, pessoal e veicular relacionadas a oito pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da operação, entre elas parlamentares das esferas estadual e municipal.

Nas diligências, os investigadores apreenderam R$ 200 mil em dinheiro, sendo R$ 150 na casa do deputado Elizeu Nascimento e R$ 50 mil na casa do irmão dele, o vereador Cezinha. Aparelhos celulares, notebooks e documentos que podem contribuir para o avanço das investigações também foram apreendidos. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores dos envolvidos. A operação contou com a participação de servidores da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

ALVOS DA OPERAÇÃO

João Nery Chirolli – empresário

Elizeu Francisco do Nascimento – deputado

João Batista de Almeida e Silva – assessor parlamentar lotado no gabinete de Elizeu

José César Nascimento (Cezinha) – vereador

Instituto Social Mato-grossense

Instituto Brasil Central (Ibrace)

Samara Regina Lucas Barbosa – empresária

Alex Jony Silva – empresário 

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