Presidente do TCE diz que dívida de precatórios tornou Várzea Grande financeiramente inviável

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a dívida acumulada de precatórios tornou Várzea Grande financeiramente inviável. A declaração foi feita na tarde desta terça-feira (28), após reunião da mesa técnica criada para discutir a situação fiscal do município. Segundo ele, o atraso nos pagamentos resultou no bloqueio das contas da Prefeitura e a dívida tende a crescer cerca de R$ 6 milhões por mês enquanto não houver regularização.

Durante a coletiva, Sérgio Ricardo afirmou que a crise é consequência de décadas de inadimplência com os precatórios e destacou que o problema não pode ser atribuído exclusivamente à atual gestão.

“Várzea Grande vive um caos. São 40 anos de não pagamento de precatórios. Uma hora o caos estoura. Várzea Grande está inviabilizada”, afirmou o presidente do TCE.

O conselheiro ressaltou que, embora a situação tenha se agravado durante a administração da prefeita Flávia Moretti (PL), ela está no comando do município há apenas um ano e meio e não pode ser responsabilizada por um problema acumulado ao longo de várias gestões.

Sérgio Ricardo também defendeu maior participação da Câmara Municipal na busca por uma solução para a crise. Segundo ele, o Legislativo deve priorizar a votação do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura sobre os precatórios, independentemente das divergências políticas entre a prefeita e o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB).

O posicionamento ocorre em meio ao desgaste político entre os chefes dos poderes Executivo e Legislativo, que já resultou no atraso da apreciação de projetos enviados pela Prefeitura. Recentemente, a Justiça determinou que a Câmara colocasse em votação o projeto de remanejamento orçamentário encaminhado pelo Executivo.

O presidente do TCE afirmou que pretende conversar com o presidente da Câmara para que seja realizada uma sessão extraordinária destinada à votação da proposta.

Segundo ele, a aprovação do projeto é necessária por se tratar de uma situação herdada de administrações anteriores e que exige uma resposta institucional.

Atualmente, as contas da Prefeitura de Várzea Grande estão bloqueadas em mais de R$ 19,7 milhões devido ao não pagamento das parcelas de precatórios referentes aos meses de abril, maio e junho do ano passado. Além disso, o município foi incluído no TransfereGov como devedor, o que dificulta e pode impedir o recebimento de transferências voluntárias da União, agravando a situação fiscal.

Projeto prevê acordos com credores

O projeto de lei encaminhado pela prefeita Flávia Moretti à Câmara Municipal em 14 de julho propõe um novo modelo para quitação dos precatórios.

Pela proposta, até 50% dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios poderão ser utilizados para celebrar acordos com credores que aceitem receber valores inferiores aos originalmente devidos. A outra metade deverá continuar sendo destinada ao pagamento das dívidas conforme a ordem cronológica.

O texto estabelece percentuais de desconto conforme o valor do precatório:

• Até R$ 60 mil: desconto de 20%;
• De R$ 60 mil a R$ 150 mil: desconto de 25%;
• De R$ 150 mil a R$ 500 mil: desconto de 30%;
• De R$ 500 mil a R$ 1 milhão: desconto de 35%;
• Acima de R$ 1 milhão: desconto de 40%.

A proposta ainda aguarda votação na Câmara Municipal e recebeu apoio do Tribunal de Contas como uma alternativa para reduzir o passivo financeiro do município.