MP de Contas vê superfaturamento de R$ 630 mil em contrato da Câmara de VG e pede que Wanderley Cerqueira devolva o valor
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) pediu que o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), devolva R$ 630.562 aos cofres públicos por superfaturamento em um contrato de tecnologia da informação. O parecer, revelado pelo Olhar Direto, foi dado no processo que analisa as contas de 2025 da Câmara, período em que Wanderley foi o gestor e ordenador de despesas.
Contrato de R$ 831 mil
O problema está no Contrato nº 02/2025, firmado com a empresa Lexin Soluções e Tecnologia da Informação por R$ 831.040. A equipe técnica do Tribunal de Contas (TCE-MT) comparou o valor com uma contratação de escopo semelhante feita pela Câmara de Gravataí (RS) por R$ 200.478 e calculou o sobrepreço de R$ 630,5 mil. Segundo o parecer, o valor foi integralmente pago, o que transforma a irregularidade em dano efetivo ao erário.
A auditoria também apontou que a própria Câmara de Várzea Grande depois aderiu a uma ata para contratar serviço da mesma natureza por R$ 342.468 por ano, cerca de 41% do valor do contrato questionado. Para o MPC, isso reforça que o preço de R$ 831 mil não era compatível com o mercado.
O que diz a defesa
Na defesa apresentada ao tribunal, Wanderley contestou a metodologia. Ele argumentou que a comparação com outro órgão público não demonstra equivalência entre funcionalidades, volume de serviços, suporte e infraestrutura, e que fatores regionais influenciam o preço. Também alegou que o contrato anterior, de 2024, custava R$ 932.134 por ano, valor maior que o da Lexin, o que mostraria redução de gastos.
Próximos passos
O MPC pediu multa ao vereador, a devolução do valor com correção e juros e o envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual. Mesmo assim, opinou pela regularidade das contas com ressalvas, por entender que as falhas não bastam para reprová-las. O parecer não é decisão final: o caso ainda será julgado pelo TCE-MT.
Com informações de Olhar Direto.
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