Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula, rejeita mudanças da oposição e texto vai à Câmara
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Lula (PT). Depois de um dia de negociação, os senadores rejeitaram as mudanças propostas pela oposição que mexiam no centro do texto, e o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Segundo o Estadão, há acordo para que os deputados votem a proposta na próxima terça-feira (24).
O texto final foi aprovado por 69 votos a 2 em turno suplementar, segundo o Estadão. A equipe econômica estima que as medidas podem ter impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas de 2027. O texto-base já havia passado no plenário na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, de acordo com o g1.
Governo mantém trava nos créditos tributários
A principal vitória do governo foi manter o trecho que autoriza o Executivo a limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar outros impostos, ponto criticado pelo setor produtivo. O destaque que retirava esse dispositivo, apresentado pelo líder do Republicanos, Alan Rick (AC), foi rejeitado por 49 votos a 31. Se aprovado, poderia tirar até R$ 18,3 bilhões do impacto previsto, segundo o Estadão.
Também caiu o destaque do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que endurecia o arcabouço fiscal: em caso de contingenciamento, os gastos poderiam crescer no máximo 0,6% acima da inflação, e não os 2% previstos no texto. A oposição precisava de 41 votos e conseguiu 30.
Acordos de última hora
Para fechar a votação, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez concessões. Em acordo com o PL, ele elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o repasse da Lei Kandir a estados e municípios em 2027. Braga também acolheu emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que protege créditos de PIS/Cofins usados para pagar a CBS, mudança que beneficia principalmente o agronegócio, e sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), entre elas o prazo de 60 dias para o Congresso tratar dos supersalários depois da sanção.
O projeto enfrenta resistência fora do Congresso. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu a rejeição integral do texto e calcula que as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030. CNI, Fiesp e Fiemg afirmaram que os grandes empresários vão arcar com a maior parte do custo do ajuste.
Com informações do g1, Estadão e Terra.
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