Uma Proposta para que um fundo de R$ 1,2 bilhão seja utilizado para reduzir a conta de luz foi apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo senador de Mato Grosso Fábio Garcia (União). O objetivo é diminuir o custo aprovado pela Agência de 22,5% para 5%.
No mês passado, o governo federal anunciou o fim da bandeira de escassez hídrica. Ela deixava a conta de luz até 20% mais cara. No entanto, a Aneel aprovou um aumento médio de 22,5% em Mato Grosso.
Uma alternativa pra tentar reduzir esse reajuste é a utilização de um dinheiro que está parado desde 2020 por decisão do STF. São cerca de R$ 60 bilhões que o Supremo considerou que as concessionárias de todo o país pagaram a mais em impostos.
Pra que isso não vire lucro, os senadores de Mato Grosso enviaram uma proposta para que esse dinheiro seja abatido na conta de luz.
Desse valor, para Mato Grosso seriam R$ 1,2 bilhão. Segundo o senador Fábio Garcia (União), se a Aneel aprovar o uso desse dinheiro o aumento de 22,5% poderia cair para 5%.
“Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos e que o STF decidiu que não poderia pagar, portanto, esse imposto gerou um crédito tributário que pertence ao consumidor e, por isso, ele deve ser utilizado para reduzir o preço da energia”, contou.
Essa proposta foi colocada à mesa em uma audiência realizada pelo senador Wellington Fagundes (PL) com a Aneel. Outra reunião, com o Ministério de Minas e Energia está marcado pro dia 17 deste mês.
De acordo com o senador, há uma pressão muito forte no Congresso Nacional para a aprovação de qualquer alternativa para reduzir o valor da energia elétrica.
“Tem que pressionar e é isso que nós estamos buscando fazer. Mostrar para o governo caminhos que nós temos e um deles é utilizar esse recurso”, disse.
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