O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se negou a receber o mandado de intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) e comunicou que vai continuar sem a tornozeleira eletrônica, em descumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Certidão assinada pela oficial de Justiça do STF Doralúcia das Neves Santos, juntada ao processo, registra a tentativa frustrada de notificar o parlamentar sobre a obrigatoriedade de respeitar as medidas cautelares, como o uso do monitoramento eletrônico.
“Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República'”, relata Doralúcia a Moraes.
Nessa terça-feira (3), o ministro aplicou multa de R$ 405 mil ao deputado devido a 27 violações às medidas cautelares impostas a ele pela Corte. Além de ter deixado a tornozeleira descarregar, ele concedeu entrevistas e participou de eventos públicos – o que também era proibido.
Na decisão, Moraes explicou que as medidas cautelares foram determinadas porque Silveira já havia desrespeitado outras decisões judiciais do STF, não havendo relação com o fato de ter sido condenado por ataques a ministros do tribunal. Portanto, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro não interfere nesse ponto.
Silveira terá 25% de seu salário bloqueado mensalmente para garantir o pagamento da multa, que será descontada diretamente da sua remuneração. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado a adotar as providências cabíveis.
Em parecer enviado nesta terça-feira ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o parlamentar continuasse respeitando as medidas cautelares. Para a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, essa obrigatoriedade segue válida, mesmo que o STF ainda não tenha publicado o acórdão da condenação – uma espécie de resumo do caso, oficializa a sentença.
Fonte: Valor Econômico
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