O governador Mauro Mendes (União) e secretaria de Estado de Infraestrura (Sinfra), não cumprem a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a paralisação de todo o trâmite para a implementação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Documentos obtidos pelo Jornal A Gazeta, demonstram que mesmo após a decisão, o governo tem dado continuidade nos andamentos para executar o projeto do BRT. Um e-mail datado do dia 10 de maio, ou seja, 4 dias após a decisão da Corte de Contas da União, revela que o governo agendou uma visita do Consórcio Construtor BRT Cuiabá ao Centro de Manutenções e Controle Operacional (CMCO), com o objetivo de analisar o local onde ficam guardados os trens do VLT, para saber se irão aproveitar o local para as obras do BRT. A visita ocorreu no dia seguinte.
Os documentos que a reportagem adquiriu com fontes do próprio governo, revelam que a solicitação da visita feita pelo secretário -adjunto de Infraestrutura, Rafael Detoni para que engenheiros do consórcio que construirá o BRT Cuiabá, fossem até o local.
Um dos que estavam junto com Detoni era o engenheiro Mário Jorge Moreira da empresa Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A, a principal empresa que lidera o Consórcio que venceu a licitação para construir o BRT pelo valor de R$ 468 milhões. ‘A visita ocorrerá neste dia 11/05/22 no período da manhã, às 9:30h. Nesta agenda não haverá necessidade de franquear acesso aos trens, tampouco aos técnicos da CAF’, diz trecho do email assinado por Rafael Detoni.
A visita demonstra que o governo não tem atendido a decisão do ministro Aroldo Cedraz, que atendeu ao pedido da prefeitura de Cuiabá.
‘Diante do exposto, defiro, com fundamento no art. 276 do Regimento Interno/TCU, o pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/ Sinfra, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão, nos termos do art. 45 da Lei 8.443/1992’, diz trecho da decisão.
Rio confirma que o Estado quer vender
O secretário de municipal de Coordenação Governamental da Prefeitura do Rio de Janeiro, Jorge Luiz Arraes, voltou a confirmar que o governo Mauro Mendes (União) sabe da intenção da prefeitura em comprar os vagões e trilhos do VLT para implementá-los na ‘cidade maravilhosa’.
Em conversa com o jornal A Gazeta, Arraes explicou que o contato da prefeitura com o Estado de Mato Grosso, ocorreu por conta do interesse nos trens do VLT, e que o Estado também demonstrou interesse no negócio.
“Eles até explicaram toda a situação jurídica que se encontra a obra. A gente tem interesse, gostamos do que vimos e agora aguardaremos um estudo técnico para decidir”, afirmou. A declação de Arraes,- contradiz o governador Mauro Mendes, que classificou a informação de ‘fofoca’ e ‘plantação’.
“Nós entramos com a ação da Justiça e, esses vagões, não são do Estado do Mato Grosso. Nós entramos na Justiça dizendo, leva isso embora, isso é de vocês e devolva o meu dinheiro de volta. Então, o governo não está negociando com ninguém pra vender vagão e falar algo diferente disso e está conversando fiado’, disse Mendes.
Cariocas registram visita ao modal no dia 6
E-mails e fotos tiradas durante a visita da comitiva da prefeitura do Rio ao Centro de Manutenções e Controle Operacional (CMCO), comprovam a intenção de compra e venda dos vagões e trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
O pedido da visita partiu do secretário-adjunto da Sinfra, Rafael Detoni, que reservou o dia 6 de maio, “no período entre 9h às 12h30”.
“Para esta agenda solicitamos acesso ao material rodante (externo e interno) com o acompanhamento da equipe CAF responsável pela manutenção dos trens. Também franqueamos acesso ao depósito onde encontram-se estocados os equipamentos de sub-estação, bem como aos trilhos e estrutura da rede aérea”, diz trecho do email.
Na lista estava o secretário do Rio de Janeiro, Jorge Luiz Arraes e o próprio Detoni. “A equipe se deslocará ao local em duas caminhonetes da Sinfra devidamente caracterizadas”, conclui.
Sinfra diz que foi notificada apenas ontem
Procurada para se manifestar, a secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), informou por meio de nota, que a notificação da decisão do TCU para a suspensão de todos os trâmites para a construção do BRT, ocorreu apenas nessa terça-feira (24).
A reportagem havia questionado se a pasta estaria cumprindo a decisão da Corte de Contas da União. Apesar da explicação de que só teria sido notificado no dia 24 da decisão, o governador Mauro Mendes (União) chegou a se reunir com o ministro Aroldo Cedraz no dia 10 de maio para apresentar o recurso do Estado para tentar modificar a decisão do dia 6 de maio. Porém, o Pleno do TCU manteve a decisão um dia depois, no dia 11 deste mês.
Já no dia 17 de maio, o governo chegou a divulgar uma decisão do TCE, que havia negado um pedido para paralisar as mesmas obras. No entanto, o próprio governo informou que a decisão do TCE não viabilizaria a retomada das obras do BRT.
Fonte: Gazeta Digital
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