O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), afirmou que pretende entregar no início de agosto o parecer referente ao pedido de afastamento do vereador Tenente-Coronel Paccola (Republicanos).
Paccola atirou e matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no último dia 1º de julho, em Cuiabá.
O pedido de afastamento estava previsto para ser votado na última quinta-feira (14), mas foi adiado após o vereador Sargento Vidal (MDB) apresentar um requerimento solicitando uma análise da CCJ antes da votação.
A Câmara entrou em recesso parlamentar na última semana, mas segundo Chico 2000, os trabalhos já serão iniciados assim que o pedido chegar na CCJ.
“Espero entregar o relatório já na volta do recesso parlamentar, no final de julho para que seja votado pelo plenário no início de agosto. Eu vou verificar se esse processo já está na sala da CCJ e, se tiver, já iniciaremos o estudo hoje mesmo”, afirmou.
“Mas regimentalmente, um processo como esse, a CCJ tem o tempo que for necessário [para entregar] até porque não há previsão no Regimento Interno da Câmara de como a Casa deve agir numa situação como essa”, acrescentou.
Chico 2000 disse que os membros da comissão vão atrás de decisões sobre acontecimentos iguais ou semelhantes em outros municípios, estados e País para basear o relatório.
“O papel da CJJ é dar um parecer extremamente técnico e nós estudaremos as legislações que existem, as jurisprudências, ocorrências já ditas no País, nos estados, nos munícipios, enfim, para que nos posicionamos tecnicamente”, afirmou .
“Faremos um parecer feito com muita consciência, muita coerência e com muito respeito a todos”, pontuou.
Agente morto
Alexandre foi morto por volta das 20 horas do dia 1º de julho, em uma rua atrás do restaurante Choppão, em Cuiabá.
Paccola efetuou três disparos contra o agente, em meio a uma confusão depois que a esposa de Miyagawa entrou com seu carro pela contramão, na rua Presidente Artur Bernardes.
O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira dele.
Paccola ainda disse que chegou a pedir que o agente abaixasse a arma, mas ele não teria obedecido.
A versão do vereador foi contestada pela viúva Janaina Sá, que relatou ao MidiaNews que a arma do marido estava presa na cintura e que Paccola teria atirado para matar.
O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: Mídia News
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