A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a primeira-dama de Cuiabá e candidata ao governo do Estado, Marcia Pinheiro (PV) apresentem certidões criminais atualizadas para o registro de candidatura em até 3 dias.
De acordo com o procurador-regional Eleitoral Erich Raphael Masson, a solicitação para a troca das certidões, é que a apresentada restringe apenas para os últimos 5 anos. “Destaca-se que o documento é especialmente inaceitável porquanto imprestável para se verificar a inexistência de causa de inelegibilidade, notadamente porque o artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990 prevê que esta perdura pelo prazo de oito (08) anos após o cumprimento da pena”, diz trecho do parecer.
“Do exposto, considerando que se trata de falha no requerimento de registro de candidatura, a PRE/MT requer a intimação do partido político requerente para juntar documentação adicional no prazo de três (03) dias, com base no artigo 36, caput, da Resolução TSE nº 23.609/2019, sob pena de indeferimento da candidatura”, completa.
Por meio de nota , a assessoria jurídica da candidata explicou que as certidões requeridas estão sendo providenciadas junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para envio à Justiça Eleitoral. “Reforça que inexiste qualquer acusação contra a candidata”, completa.
Além de Marcia Pinheiro também disputam o governo do Estado, Mauro Mendes (União), pastor Marcos Ritela (PTB) e Moisés Franz.
Outro lado
Em nota, Márcia afirmou que as certidões já estão sendo providenciadas junto co Tribunal de Justiça. Confira abaixo a nota na íntegra.
“A assessoria jurídica da candidata ao Governo do Estado, Marcia Pinheiro (PV), da coligação “Para Cuidar das Pessoas” – Federação Brasil da Esperança” (PV, PCdoB e PT), com apoio do Solidariedade, PSD e PP, informa que as certidões requeridas estão sendo providenciadas junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para envio à Justiça Eleitoral.
Reforça que inexiste qualquer acusação contra a candidata.”
Fonte: Mídia News
Leave a Reply