O deputado estadual Reck Júnior (PSD) entregou nesta segunda-feira (29.05), em Brasília, o relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à Comissão Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento técnico contém argumentos jurídicos e dados embasados para subsidiar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 proposta pelo PSOL agendado para quarta-feira (31.05).
A ADI proposta pelo PSOL questiona a validade da Lei 13.452/2017, que desafeta uma pequena porção de 0,054% da área original da unidade de conservação do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. Alegando que medidas provisórias não podem alterar espaços territoriais de unidades de conservação de acordo com a Constituição, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a implantação do modal ferroviário.
A CNA foi admitida pelo STF para colaborar com o julgamento da ADI e contribuir com informações. Nesta terça-feira (30), no Supremo, Reck Júnior entregará o relatório aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça. “Através do relatório final, estamos levando discussões e resultados da Câmara Setorial Temática para os responsáveis pela decisão final. Acreditamos que a Ferrogrão trará grandes benefícios para a economia, o agronegócio e a logística do nosso Estado e do Brasil”, destaca o deputado.
Benefícios ambientais da Ferrogrão
Reck Júnior ressalta que o relatório da CST apresenta uma análise do impacto da Ferrovia EF-170 para Mato Grosso. O deputado defende que a liberação da ferrovia será benéfica não somente para a economia, mas também para o meio ambiente. “O Brasil é um dos maiores produtores de soja, milho, algodão e pecuária bovina de corte do mundo, mas enfrenta deficiências na infraestrutura logística que comprometem sua competitividade. Mato Grosso, em particular, é responsável por uma grande parcela dessa produção agrícola”, pondera.
Após a agenda na CNA, Reck Junior destaca que o objetivo é estabelecer um diálogo construtivo com as autoridades e levar em consideração os diferentes pontos de vista. “O Brasil é um dos maiores produtores de soja, milho, algodão e pecuária bovina de corte do mundo, mas enfrenta deficiências na infraestrutura logística que comprometem sua competitividade. Mato Grosso, em particular, é responsável por uma grande parcela dessa produção agrícola”, relata.
AUMENTO DA PRODUÇÃO
Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informam que Mato Grosso possui área de cultivo de soja de 10,8 milhões de hectares e 5,2 milhões de hectares de milho. O Estado tem cerca de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura. “Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento”, avalia Reck Júnior.
O parlamentar ressalta que a Ferrogrão é uma alternativa necessária e urgente para atender a demanda logística do Estado e do Brasil. “A ferrovia, com seus 933 quilômetros de extensão, terá a capacidade ligar a cidade de Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará, proporcionando um transporte eficiente e de baixo custo para o escoamento da produção agrícola e agroindustrial da região”, justifica.
A Ferrogrão, conforme Reck Júnior, viabilizará diversos benefícios econômicos, sociais e ambientais para a região. “Como destaca o nosso relatório final, além de impulsionar o desenvolvimento da agroindústria e gerar empregos, a ferrovia reduzirá os custos logísticos, aumentando a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional. A estimativa é que a redução de custos com transporte alcance cerca de 30%”, comenta.
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