Emperrou a definição sobre quem vai comandar as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, colegiados por onde passam os projetos de lei e tratam de áreas de interesse tanto do governo como da oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), tentou acertar com os líderes a divisão entre os partidos, mas não houve acordo. O principal entrave ainda está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que define destinos sobre parte dos gastos do governo federal e que o PL de Jair Bolsonaro, partido com a maior bancada na Câmara, quer dar as cartas. Lira pretende se reunir com as legendas nos próximos dias, mas a expectativa é a de que uma resolução possa acontecer apenas depois do Carnaval.
O comando da CMO é dividido entre o Senado e a Câmara. Uma Casa fica com a presidência e outra com o posto de relator-geral, função que na vigência do Orçamento Secreto tinha poder para indicar verbas bilionários para bases eleitorais dos parlamentares. O União Brasil, terceiro maior partido na Casa, insiste em ter a relatoria geral da CMO. A sigla havia negociado isso com o presidente da Câmara. Mas deputados do PL afirmam que o partido não abrirá mão do posto.
Caso fique com o posto de relator-geral da CMO, o União Brasil ficaria com a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, colegiado estratégico para discussões sobre reforma tributária.
Outro ponto de discordância envolve também o PL e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos querem o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
No PL, há uma ala de congressistas que defendem que para partido “não pregar aos convencidos”, é preciso construir uma oposição baseada na pauta econômica e deve dar prioridade ao tema no enfrentamento ao PT. Por isso, para alguns deles, os principais esforços devem ser em comissões que fiscalizem as contas públicas da Presidência, mas, a legenda não descarta investir em comissões de temas mais ideológicos, como Meio Ambiente, Cultura e Direitos Humanos.
Pelo critério de proporcionalidade, o PL — com bancada de 99 deputados — poderia ter preferência na primeira e a segunda indicações para presidências das 30 comissões permanentes existentes na Câmara. Lira, no entanto, fez acordo com o governo dando e deu à federação PT-PV-PCdoB o direito de chefiar a mais importante e disputada comissão da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela CCJ passam todos os projetos da Casa. O indicado para presidente o colegiado será o deputado Rui Falcão (SP).
O PL poderá, então, indicar um integrante de sua bancada para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A CFFC é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União e tem relação direta com o Tribunal de Contas da União – Corte na qual nasceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A indicada do PL é a deputada bolsonarista Bia Kicis (DF).
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR) disse estar satisfeito em ter assegurado a CCJ. “Eu não vou opinar pelo Orçamento porque o PT está muito bem contemplado pela CCJ”, disse. “O que a gente torce é que haja um acordo entre PL e União Brasil e o próprio MDB, que tem pretensão de um dia presidir a CCJ ou o Orçamento.”
A federação, composta por 81 deputados, tem direito a seis indicações: quatro para o PT e duas que serão divididas entre PCdoB e PV. O PL também tem direito ao comando de seis comissões. Dirceu elogiou o trabalho de negociação de Lira e disse que o PCdoB e o PV avançaram nas negociações. O PV pode ficar com Fiscalização e Controle ou Meio Ambiente enquanto o PCdoB progrediu diálogos para a comissão de Ciência e Tecnologia.
Fonte: Estadão
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