Em 24 horas, TJ aposenta desembargador com salário de R$ 52 mil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oficializou, nesta quarta-feira (17), a aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos, que estava afastado do cargo desde o início de março deste ano. A decisão da Corte se deu poucos dias após o pedido do magistrado para deixar a magistratura em definitivo, para que possa elaborar sua defesa no Processo Administrativo Disciplinar que ele responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria que concedeu o benefício foi assinada pela desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, na condição de presidente em exercício, e publicada no Diário de Justiça. Dirceu se aposentou com proventos integrais e paridade plena, ou seja, terá os mesmos reajustes e receberá salários idênticos aos dos desembargadores da ativa. A cadeira que pertencia a ele deverá ser ocupada pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, tendo em vista que a vaga será preenchida pelo critério de antiguidade na carreira.
O desembargador estava afastado de suas funções no TJMT desde o dia 2 de março de 2026, por determinação do corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, pela suspeita de receber propina para conceder decisões judiciais favoráveis. Dirceu dos Santos tomou a decisão de pedir a aposentadoria do cargo para responder ao PAD, que teve o julgamento suspenso há uma semana, com maior “tranquilidade”.
Dirceu era juiz de carreira e ingressou na magistratura em 1990 por meio de concurso público e foi promovido a desembargador em 2011. Ele deve manter os salários integrais de cerca de R$ 52 mil por mês, salvo decisão contrária das cortes superiores do Judiciário Brasileiro.
À época do afastamento, o CNJ apontou movimentação financeira considerada atípica nas contas do magistrado, que somaram mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos. A investigação incluiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado.
De acordo com o órgão, foi identificada variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, totalizando R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos. A análise das declarações de imposto de renda do magistrado apontou evolução patrimonial nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação.
Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a R$ 1.913.478,48, conforme o CNJ. No último dia 8 de junho, Dirceu foi um dos alvos da operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal. Ele sofreu mandado de busca e apreensão, juntamente com o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro, o vereador e ex-prefeito da cidade de Cláudia (568 km de Cuiabá), Vilmar Giachini (MDB), além de outros envolvidos.
