O deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que vai protocolar nesta quinta-feira (29) um projeto de lei de anistia a políticos condenados por crimes eleitorais em 2022. A movimentação acontece às vésperas do resultado do julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, no ano passado.
A anistia é um benefício coletivo, concedido pelo Congresso Nacional por meio de Lei Federal. Impacta em condenados por crimes sem violência, ou seja, não cabe para crimes hediondos, terrorismo, tortura e racismo.
“Com base nessa autorização constitucional, irei apresentar o projeto de lei, que já tem o apoio da grande maioria dos deputados do PL e de muitos deputados de outros partidos de direita, para anistiar quem porventura tenha sido condenado por crime eleitoral, cuja prática tenha ocorrido no período compreendido entre 2016 até a data da aprovação do projeto”, justificou Sanderson.
Projeto pode anular a cassação de Dallagnol
Após ser protocolado, o projeto vai tramitar na Câmara dos Deputados. Em seguida, segue para o Senado e, na sequência, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovado, o PL também pode anular a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Esta não é a primeira vez que parlamentares se articulam para salvar outros parlamentares.
Em abril de 2022, um projeto de lei foi articulado por governistas para anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e livrar, também, políticos e outras figuras alinhadas ao então presidente Bolsonaro. Eles fazem parte dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. A matéria é de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de outros 69 deputados.
Já em abril deste ano, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) também protocolou um projeto de lei para anistiar os presos envolvidos nos ataques que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro.
Fonte: R7
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