A ação proposta pelo prefeito de Cuiabá, Emaunel Pinheiro (MDB), se referia à uma publicação feita por Niuan Ribeiro – no Instagram – em que criticava a gestão dos 300 anos de Cuiabá. Segundo os autos, publicação de Niuan na rede social Instagram buscou atingir a honra do prefeito. “Infelizmente a gestão dos 300 anos tem sido marcado pela loucura e pela ganância. Tudo financiado com dinheiro da população. Fica a pergunta: Até quando?”
Emanuel já havia vencido uma sentença – em primeiro grau – condenando Niuan ao pagamento de R$50.000,00 por danos morais. O Tribunal de Justiça de MT reformou a decisão dando ganho de causa à Niuan, retirando por completo a condenação e ainda condenando o prefeito ao pagamento dos honorários advocatícios.
O caso foi julgado no último dia 14 de março de 2023, sob a relatoria do Desembargador João Ferreira Filho, que observou o direito à liberdade de expressão e que a crítica feita pelo ex-vice-prefeito não extrapolou os limites da opinião a que a pessoa pública está sujeita.
Da Redação TMP
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