O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), preferiu não se manifestar sobre a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis, que negou um novo pedido de liminar feito pela prefeitura de Cuiabá para suspender a decisão monocrática sobre a prorrogação da intervenção na saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano.
Questionado se iria recorrer ou buscar outras medidas judiciais, Pinheiro disse que não comentaria o assunto. ‘Vamos aguardar. Não tecerei comentários’, disse. O recurso da prefeitura, protocolado no domingo (11), foi rejeitado imediatamente pela ministra, que determinou a publicação do seu teor na íntegra, na terça-feira (13). ‘Indeferido o pedido do município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT’, diz trecho do despacho.
A prefeitura questionou o fato do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ter acatado o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a continuidade da intervenção estadual.
Perri decidiu no sábado (10) pela continuidade do Gabinete de Intervenção no comando da saúde da capital, alegando melhorias e tempo para se concluir todo o trabalho de planejamento. A decisão é monocrática e ainda será apreciada pelos desembargadores do Órgão Especial da Corte Estadual, que deve ser avaliada durante a sessão virtual que se inicia na próxima quinta-feira (15) e vai até o dia 21 de junho.
A intervenção na saúde de Cuiabá foi decretada no dia 9 de março, sendo iniciada no dia 15. Entre as alegações estavam a falta de medicamentos, insumos e médicos nas unidades de saúde da capital.
Outras ações no STJ
conclui nesta terça-feira o mérito do pedido de suspensão da intervenção em relação à primeira decisão de março. O julgamento também ocorre de forma virtual na Corte Especial do STJ.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF) existe uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a intervenção que foi oferecida pelo MDB Nacional. A ação deverá ser julgada no Plenária da Corte Suprema no segundo semestre.
Fonte: Gazeta Digital
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