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Fachin arquiva o inquérito das fake news após mais de sete anos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news. A investigação foi aberta em março de 2019 para apurar ataques e ameaças contra a Corte e seus ministros e ficou mais de sete anos em andamento.

A decisão acolhe o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto específico das investigações. Segundo o STF, o encerramento tem efeito imediato e põe fim a novas diligências no inquérito.

O que continua valendo

De acordo com o Supremo, o arquivamento não anula decisões, provas, acordos ou ações penais que nasceram da investigação. As ações penais com denúncia já recebida e os procedimentos com objeto próprio seguem tramitando normalmente. O tribunal afirma que o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e a centenas de condenações.

Na decisão, Fachin escreveu que a validação do inquérito pelo plenário, em 2020, não autoriza que ele dure indefinidamente nem que vire um canal permanente para apurar fatos futuros. “Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo”, afirmou o ministro, segundo o g1.

Sigilo mantido por enquanto

O sigilo dos autos, que somam mais de 12 mil páginas e 50 volumes segundo o g1, será mantido de forma provisória até que sejam separados os documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. Depois dessa triagem, o STF informa que o sigilo do inquérito será levantado.

O inquérito foi aberto por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Ao longo dos anos, a investigação teve o objeto ampliado e foi alvo de críticas da oposição no Congresso e de entidades como a OAB. Segundo o g1, Moraes resistia ao encerramento nas conversas internas da Corte.

Com informações do STF e do g1.

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