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Google contrata Michel Temer para negociar PL das Fake News com o Congresso

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A Google chamou uma figura conhecida da política nacional para atuar na “mediação” dos debates envolvendo as empresas de tecnologia e o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como o PL das Fake News.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o nome é o do ex-presidente Michel Temer (MDB), que governou o país de 2016 a 2018. Ele mesmo confirmou à reportagem que está há cerca de três semanas já atuando para ajudar na negociação da regulação das plataformas de rede social, representando os interesses das companhias.

O papel de Temer é ser um intermediário com maior circulação e influência entre parlamentares. Em reuniões no Congresso Nacional, ele apresenta as visões da Google sobre o PL 2630 e as preocupações da empresa, em especial sobre a questão de ampliação da responsabilização das Big Tech sobre conteúdos veiculados em serviços como o YouTube.

Por enquanto, segundo o político, não foram realizadas conversas com o Supremo Tribunal Federal (STF), que também terá um papel importante na mudança de artigos atualmente em vigor pelo Marco Civil da Internet.

PL das Fake News

O projeto de lei, que começou com o objetivo de combater a disseminação de informações comprovadamente falsas, foi ampliado e agora envolve também a regulação e a responsabilização de plataformas digitais.

Atualmente, o debate pela PL das Fake News segue suspenso. O relator é o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que pediu a remoção do tema da pauta da Câmara. A proposta não tem uma data específica para ser votada.

Assim como o mensageiro Telegram, a Google chegou a ser notificada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após publicar mensagens contrárias ao PL na página principal do buscador, além de entrar em contato diretamente com youtubers para explicar o ponto de vista da marca.

O que diz a Google

Em nota a Google não confirmou nominalmente a contratação de Temer, mas explicou que isso faz parte de suas ações em casos como esse.

“Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”, diz o comunicado.

Antes de assumir o cargo máximo do Executivo, o advogado Temer atuou na vice-presidência e foi deputado por pouco mais de 20 anos, além de secretário de Segurança Pública em São Paulo.

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