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Governo firma contratos de R$ 4,3 milhões com empresa investigada por fraude na prefeitura

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) se posicinou sobre as contratações junto à Hipermed. À reportagem, a pasta esclareceu que a escolha pela empresa seguiu trâmites corretos e que os conteúdos dos contratos serão publicados no portal do governo. O posicionamento na íntegra pode ser verificado na seção Outro Lado, no rodapé da matéria.

Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmou dois contratos com a Hipermed, empresa investigada por fraude em contratos junto a Prefeitura de Cuiabá. Ao todo, as contratações somam o montante de R$ 4.389.774,28.

O último contrato firmado, de número 239/2022, foi divulgado na edição do Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (20). A outra contratação, de número 242/2022, foi comunicada pelo governo na edição de terça-feira (18).

No caso do contrato mais recente, a SES fechou convênio com a Hipermed para prestação de serviços médicos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) que atenderão ao Hospital Regional de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).

O contrato, que começou a valer desde o dia 10 deste mês, se estende por um ano, até 9 de outubro de 2023. No acordo, com valor base de R$ 2.816.866,60, está previsto serviço para 20 leitos de UTI adulto.

Para prestação dos serviços, o vínculo prevê contratação de 7 médicos, em que parte das contratações são por plantão e a outra parte mensais.

Já no caso do segundo contrato, no valor de R$ 1.572.907,48, a contratação é para prestação de serviços no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

Neste caso, são 4 profissionais contratados também por plantão e mensais. Mesmo as contratações tendo sido feitas há 10 dias, os conteúdos dos acordos não aparecem no portal transparência na aba de compras e contratos.

Além da investigação sobre irregularidades em contratos e prestação de serviços, a Hipermed também ganhou notoriedade pelas acusações de falta de pagamento feitas reiteradas vezes por profissionais contratados por ela para atender Hospital Municipal de Cuiabá, antigo Pronto Socorro da Capital e São Benedito.

A reportagem entrou em contato com a SES sobre os contratos e questionou o fato de a empresa já ter sido investigada pela prefeitura. A pasta também foi confrontada sobre ter realizado processo seletivo com convocação recente de médicos e, mesmo assim. terceirizar serviços.

Por fim, a SES também foi questionada sobre o fato de os conteúdos dos contratos não aparecerem no portal transparência na aba de compras e contratos. Contudo, a pasta não se manifestou até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Outro lado

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) seguiu os trâmites corretos para a contratação da empresa Hipermed, após classificação em processo licitatório e parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, apontou a SES.

Questionada sobre o fato de um processo seletivo recente ter sido realizado, a pasta apontou que o seletivo não contemplou todas as especialidades médicas necessárias.

E, por fim, pontuou que “as informações relativas aos dois contratos em questão (239/2022 e 242/2022) estão sendo cadastradas pela SES no sistema do Portal Transparência”.

Fonte: Gazeta Digital

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