O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (5) que o governo federal trabalha para que a reforma tributária seja aprovada com “ampla margem” na Câmara dos Deputados.
“Não estamos mirando o número de votos necessários para aprovar, queremos superar o número mínimo, para mostrar, como no caso do marco fiscal, que há um projeto de país em curso”, defendeu.
A exigência mínima para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição é de 308 votos favoráveis. Segundo apuração, articuladores do texto buscavam, até a última semana, uma redação apoiada por cerca de 380 parlamentares.
O petista afirmou que atuação do governo nessa reta final prioriza dar condições para que o relator da medida, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incorpore ao texto mudanças que o tornem palatável ao maior número possível de setores.
“Queremos que [a reforma] seja um projeto nacional que atenda as especificidades locais, angariando o maior apoio possível. E vamos conseguir, estamos prestes, após quase 60 anos, a fazer uma reforma que atenda os interesses do país”, defendeu.
Conselho Federativo e governadores
Uma das mudanças que o governo já admite diz respeito ao funcionamento do Conselho Federativo — previsto no substitutivo do relator como responsável por arrecadar e gerir o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. Essa é uma das principais demandas dos governadores.
O ministro da Fazenda conversou com a imprensa ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assegurou que suas divergências em relação ao texto são “facilmente ajustáveis”.
Tarcísio alega que o modelo de governança proposto com o Conselho é ineficaz e pode ser melhorado. São Paulo propõe, para solucionar a questão, a criação de uma “Câmara de Compensação”.
A proposta prevê que o imposto de operações interestaduais seja arrecadado pelo estado de origem da mercadoria e que essa Câmara fique responsável por partilhar recursos com o estado de destino.
“Os nossos pontos são facilmente ajustáveis. A Câmara de Compensação é uma alternativa, mas também não é inegociável. À medida que a gente melhora a governança do Conselho, podemos partir para uma administração centralizada, se a governança for pior, faz sentido ter a Câmara”, disse Tarcísio.
“Quando a gente propôs a Câmara, qual foi a lógica? Se eu tenho uma governança do Conselho Federativo mais frouxa, eu preciso da arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança, posso ter uma coisa mais ‘algoritimizável’, vamos dizer assim”, completou.
Uma proposta de São Paulo para “melhorar governança” é de que peso de cada voto no Conselho seja proporcional à população da UF. Assim, unidades grandes perderiam o poder de arrecadar, mas ainda poderiam fixar regras e normas.
O governador ainda defendeu que a solução para o impasse, seja a “melhora” da governança ou a criação das Câmaras de Compensação deve estar previsto no texto da proposta de emenda à Constituição que vai ao plenário.
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