Enquanto eu for deputada estadual, jamais vou aceitar que meu estado confisque ou tome a propriedade do produtor de bem
O governador Mauro Mendes (União), defendeu, na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “medidas duras”, confisco e perdimento da propriedade para aqueles que cometem desmatamento ilegal. “A perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, irá coibir a prática”.
A declaração foi recebida com indignação por parte da deputada estadual, Janaína Riva (MDB), que usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (16.11), para se posicionar contrária à proposta. “Foi um comentário infeliz sobre o confisco de propriedade por desmate ilegal, uma vez que nós estamos em um Estado onde a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) ainda não é eficiente e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), demora anos para ser liberado”, disse.
Janaína pontuou ainda, que o Congresso Nacional não irá aprovar tal proposta. “Sob nenhuma hipótese devemos cogitar a perca de propriedade privada em Mato Grosso por desmatamento ilegal. A legislação possui multas, embargos e outros meios de punição para quem desmata ilegalmente, inclusive utilizando a propriedade como garantia de cumprimento, tenho certeza que o Congresso Nacional não irá aprovar esse absurdo e ataque ao direito à propriedade privada”.
A deputada frisou que a pauta não deve ganhar apoio da bancada federal de Mato Grosso. “Enquanto eu for deputada estadual, jamais vou aceitar que meu estado confisque ou tome a propriedade do produtor de bem. Jamais vou permitir que isso aconteça e falo também em nome do senador Wellington Fagundes e tenho a certeza, que nossos deputados federais, jamais votarão uma pauta como essa para dar o perdimento de bens do cidadão que produz, que trabalha e que está lá tentando enfrentar a burocracia para fazer a turbina desse estado girar, que é o agronegócio”.
Assista:
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Da Redação TMP
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