Justiça proíbe perseguição política na saúde de Cuiabá após denúncia de assédio eleitoral na gestão Abilio
A Justiça do Trabalho proibiu a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), ligada à Prefeitura de Cuiabá, de perseguir, ameaçar ou punir funcionários por causa de suas opiniões políticas. A liminar foi concedida no plantão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) no domingo (25), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga denúncias de assédio eleitoral na gestão do prefeito Abilio Brunini (PL).
Multa de R$ 30 mil por infração
Pela decisão, a empresa e seus dirigentes não podem demitir, trocar de função sem justificativa ou aplicar qualquer punição a trabalhadores por motivo político, nem atrapalhar o direito de voto. A ECSP também deve publicar um aviso aos funcionários em até uma hora após ser notificada. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 30 mil por infração, mais R$ 5 mil por trabalhador atingido. A decisão é provisória e ainda pode ser revista.
Servidora demitida um dia após ato
O caso começou com uma representação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), apresentada na quinta-feira (22). Segundo a denúncia, uma administradora técnica da ECSP, no cargo desde 2016 e dirigente sindical, foi desligada na segunda-feira (19), um dia depois de participar de um ato em apoio à reeleição de Lula. O deputado também relata listas de presença em reuniões eleitorais, proibição de roupas vermelhas nas repartições e monitoramento das redes sociais de servidores. São acusações que ainda dependem de apuração.
Na sexta-feira (23), o procurador Bruno Choairy Cunha de Lima recomendou à Secretaria Municipal de Saúde e à ECSP a readmissão da servidora e medidas contra o assédio. Segundo o MPT, a proximidade entre o ato e a demissão, sem justificativa objetiva aparente, pode indicar discriminação por convicção política. Como a recomendação não foi respondida, o órgão entrou com ação civil pública. O pedido de urgência foi negado na primeira instância, e o MPT recorreu ao TRT, que concedeu a liminar.
O que diz o prefeito
Abilio Brunini negou perseguição. Ele afirmou que não mandou ninguém embora por participar de manifestação política e que a dispensa de ocupantes de cargos de confiança depende da confiança que deposita em cada pessoa. O prefeito classificou a denúncia como militância política e criticou Lúdio. Até a publicação desta matéria, não foi localizada manifestação da prefeitura ou da ECSP sobre a liminar, nem a confirmação de que a servidora foi readmitida.
Com informações do MPT, HNT, Olhar Direto, Gazeta Digital, FolhaMax e Ponto na Curva.
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