Lições para 2023

**Por  Louise Nakagawa, Ariane Favareto, Tamara Tobias, Arilson Favareto

Diante do rápido avanço do desmatamento em florestas tropicais e do agravamento das mudanças climáticas, entidades internacionais e organismos multilaterais têm desenvolvido diferentes instrumentos para o enfrentamento desses problemas. Se na Amazônia as taxas de conversão diminuíram entre 2005 e 2012, decorrente da combinação de políticas públicas – como o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) – e de mecanismos voluntários de mercado como as certificações, a partir de então a situação se inverteu. Em 2021, o bioma teve sua maior perda florestal desde 2006, de acordo com os dados do Prodes/Inpe. Além dos impactos ambientais, a Amazônia apresenta altos índices de pobreza e, ali, os indicadores de desigualdade pioraram ainda mais.

Estudos disponíveis sobre o Brasil mostram que o persistente cenário de desmatamento decorre de baixos fiscalização e controle e da falta de políticas de desenvolvimento de base florestal. Mas, no passado, já foram postas em prática ações governamentais para endereçar esses entraves. E há várias experiências localizadas sobre formas de uso de recursos florestais capazes de associar conservação e melhor repartição dos ganhos relacionados ao uso econômico da biodiversidade. Ocorre que a soma deste crescente arquipélago de experiências localizadas não tem sido suficiente para conter, em termos agregados, a devastação florestal. O resultado é conhecido: erosão da biodiversidade, aumento dos conflitos e da violência e empobrecimento das populações mais vulneráveis.

Diante deste cenário, que lições se pode tirar das experiências já implementadas no Brasil para fortalecer a governança florestal na Amazônia e promover uma transição mais inclusiva e sustentável? A literatura e a experiência internacional demonstram que a efetividade e o bom desempenho dessas iniciativas sobre os recursos naturais não podem depender exclusivamente do Estado, nem apenas do setor privado. Mas, sim, de iniciativas que sejam capazes de coordenar e combinar esforços de diferentes atores e em diferentes espaços. Esse tipo de arranjo institucional vem sendo chamado de governança policêntrica.

A análise de duas das principais iniciativas de governança florestal no bioma Amazônia – a certificação FSC e o Fundo Amazônia – mostra que a diversidade e a inclusão de diferentes atores, sobretudo das populações indígenas e comunidades tradicionais, tem refletido na valorização dos seus meios de produção e na redução do desmatamento nas áreas onde vivem. Isso não apenas tem fortalecido sua participação na tomada de decisão, como tem promovido o aumento da renda e sua independência comercial, sem a presença de intermediários.

Porém há aspectos que precisam ser melhorados, como a capacidade de monitoramento de suas próprias áreas de produção, a infraestrutura logística e agregação de valor aos seus produtos e a manutenção e ampliação de suas atividades para outras regiões e culturas agrícolas ou extrativistas.

A motivação dos atores que integram essas experiências, e que são impactados direta e indiretamente com o avanço do desmatamento e das mudanças climáticas, depende de sua capacidade de implementar suas próprias demandas, de acordo com suas trajetórias de vida. Para isso, o acesso a políticas públicas e mercados é fundamental, para garantir sua autonomia e fortalecer sua condição de fazer escolhas que se traduzam em práticas sustentáveis e no seu bem-estar e de suas famílias.

Portanto, iniciativas futuras que pretendam reforçar uma agenda de transição para a Amazônia precisarão: 1) estabelecer melhores condições de acesso à participação dos grupos locais e das minorias, adaptando linguagem e formato da informação, garantindo maior poder de veto e moldando arranjos de governança mais plurais e inclusivos; 2) promover uma inserção estável de populações em situação de vulnerabilidade em cadeias produtivas promissoras, apoiando ações coerentes com os modos de vida locais; 3) aperfeiçoar métricas de avaliação e monitoramento de projetos, mas também de atividades econômicas, cobrindo atividades diretas e indiretas; 4) prover infraestrutura e bens públicos necessários à conservação ambiental, mas também à inclusão social e produtiva; 5) garantir a legalidade nas formas de conservação, acesso e uso dos recursos florestais, retomando os mecanismos de fiscalização e controle desmontados nos anos recentes.

Isso não será obra só de governos, nem de empresas ou de ONGs, e sim de esforços de coordenação desse conjunto de atores. O Brasil ganharia muito se bancos, agências de financiamento e organismos de cooperação e comércio internacional passassem a adotar esses elementos como critérios estruturadores de sua relação com o governo e o setor privado no País. São essas as lições para 2023.

** SÃO, RESPECTIVAMENTE, PESQUISADORA DO CEBRAP SUSTENTABILIDADE E DO IMAFLORA; PESQUISADORAS DO CEBRAP SUSTENTABILIDADE; E COORDENADOR DO CEBRAP SUSTENTABILIDADE E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC