Lúdio diz que reduzir maioridade penal ‘não resolve a violência’

O deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT) avalia que a redução da maioridade penal no Brasil não resolve o problema da violência. Para ele, só a educação é capaz de afastar os jovens da criminalidade. A declaração ocorreu na quarta-feira (10), mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32).

Aprovada por 44 votos a 18, a PEC foi protocolada pelo deputado federal Coronel Assis (PL) e pretende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos. No entanto, para Lúdio, o encarceramento de jovens terá o efeito oposto ao desejado pela sociedade.

“O que, na minha opinião, não resolve o problema da violência no país. Só vai aumentar a população dos presídios para a formação na escola (do crime). Não é a solução”, alertou o deputado.

De acordo com Lúdio, o enfrentamento eficaz à violência exige investimentos robustos na base da sociedade, e não o foco puramente punitivo no fim do ciclo.

“Nós temos que trabalhar educação, prevenção, cultura para que a nossa juventude seja protegida. Essas soluções fáceis, de apelo popular até, não resolvem problemas estruturais que são complexos”, argumentou.

Questionado sobre a justificativa utilizada por defensores de medidas mais duras na segurança recorrentes, de que há cortes orçamentários e que a educação historicamente sofre no país, Lúdio defendeu a gestão do governo federal atual. Segundo ele, o cenário mudou em relação aos anos anteriores.

“Nós sofremos um processo de sucateamento da educação pública feroz no governo passado. O atual governo tem, na verdade, ampliado os investimentos”, disse, citando como exemplos a expansão de novos campi do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em municípios como Canarana, Água Boa, Colniza e Várzea Grande, além de novas vagas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Lucas do Rio Verde e o fomento ao ensino em tempo integral.

O deputado também defendeu que a crise na segurança pública exige uma autocrítica generalizada de todas as forças políticas e instituições, sem espaço para a terceirização de culpas. Como alternativa de curto e médio prazo para o combate às organizações criminosas, Lúdio destacou a necessidade de reestruturação do pacto federativo na segurança, apoiando a proposta do governo federal de uma PEC para o setor.

“A Constituição de 88 colocou a segurança pública sob a responsabilidade dos estados. E o governo federal tem pouca capacidade de intervenção sobre isso. Para enfrentar as ações criminosas, você precisa de um aparato de inteligência e de repressão muito maior do que os estados dão conta de realizar hoje”, explicou.

Para o parlamentar, o avanço dessa nova estrutura de inteligência federal, somado a oportunidades de trabalho, cultura e lazer na base, é o caminho viável “para que o crime não chegue à juventude”.

Enquanto Lúdio e deputados de partidos de esquerda, como Tadeu Veneri (PT-PR) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP), apontam inconstitucionalidade e ineficácia na redução da maioridade penal, a PEC nº 32/15 seguirá para uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto precisará ser votado em dois turnos no Plenário antes de seguir para o Senado. Se aprovada em definitivo pelo Congresso, a matéria deve enfrentar uma dura batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF).