A ministra Marina Silva, criticou nesta quarta-feira, 24, a desidratação da pasta do Meio Ambiente e da Mudança Climática proposta no Congresso Nacional pelo relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no âmbito da Medida Provisória 1154/2023, que trata justamente da reestruturação de órgãos da Presidência da República e de ministérios.
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, a ministra afirmou que a nova estrutura do governo vai “fechar todas as portas”. “Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, afirmou a ministra.
Ela enxerga que as alterações propostas por Isnaldo Bulhões podem colocar em risco acordos comerciais, mas considera ainda tentar reverter as alterações. “Vamos ter que fazer o debate, espero que haja o necessário entendimento para evitar que a gente faça essa amputação”, completou.
O documento apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões retira das competências da pasta ambiental o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Agência Nacional de Águas (ANA), e a gestão de resíduos sólidos, esvaziando as atribuições de Marina Silva. Ao mesmo tempo, o texto proposto também propõe que a demarcação dos territórios dos povos indígenas passe do Ministério dos Povos Originários para o Ministério da Justiça, e transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta do Ministério da Fazenda e volte a integrar o Banco Central, entre outras.
Além do Ministério do Meio Ambiente, a pasta do Desenvolvimento Agrário, chefiada por Paulo Teixeira, também sofreu esvaziamentos significativos, principalmente por perder atribuições ligadas à competência relativa à comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos, agora vinculadas à Agricultura, chefiada por Carlos Fávaro (PSD).
Fonte: Jovem Pan
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