O governador Mauro Mendes (União) afirmou que, em até dois dias – a contar da notificação judicial -, deverá nomear um interventor estadual para comandar a Saúde de Cuiabá.
A afirmação foi feita por meio de nota divulgada no final da tarde desta quarta-feira (28), após o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinar a intervenção estadual.
Na prática, o magistrado retirou, por 180 dias, os poderes de gestão da área do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e os deu ao Estado de Mato Grosso.
Conforme apurou a reportagem, a notificação da Justiça foi feita ao Estado às 16h30 desta quarta.
Ainda na tarde desta quarta-feira, o ex-secretário de Saúde do Estado Gilberto Figueiredo foi até o Palácio Paiaguás se reunir com Mendes. Sua presença levantou a suspeita de que ele pudesse ser o interventor.
Na decisão
Perri argumentou, na decisão, que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada pela má gestão, que resulta em falta de medicamentos, insumos e de exames.
“Impedindo o regular funcionamento dela, há claro desrespeito a um dos princípios mais relevantes da Constituição Federal, afeto ao que o homem tem de maior e mais sagrado: a vida humana”, disse.
Segundo Perri a intervenção na área – considerada uma das mais sensíveis em uma administração – é “necessária e urgente”.
“É fato que a saúde pública municipal, há tempos – desde outras gestões – dá claros sinais de esgotamento, fazendo imperioso uma intervenção necessária e urgente para que seja prestada à população um atendimento médico adequado”.
A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Agora, o mérito da ação irá ser julgada pelo Órgão Especial do TJMT.
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