Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira suspendeu por 45 dias o promotor Daniel Balan Zappia por infração disciplinar. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerou que ele visou prejudicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sua família.
Em outubro de 2021 o CNMP, por maioria, aplicou a punição de suspensão por 45 dias contra o promotor. O relator, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, disse em seu voto que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) comprovou os fortes indícios “perseguição” contra o ministro e seus familiares, em vários inquéritos no Estado de Mato Grosso.
Zappia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender a punição, e tentou converter em multa a suspensão de 45 dias, mas teve recurso negado.
Em uma portaria do último dia 10 de janeiro o procurador-geral José Antônio Borges determinou a suspensão considerando a decisão do CNMP no bojo do Processo Administrativo Disciplinar.
“Aplicar a penalidade de suspensão de 45 dias ao Promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, contados a partir de 12 de janeiro de 2023, pela prática de infração disciplinar decorrente da violação aos deveres legais de manter conduta pública e privada ilibada e compatível com o exercício do cargo e guardar decoro exigido por este e de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, bem como pela adoção de procedimento reprovável ou conduta que importe em desrespeito às leis em vigor, às autoridades constituídas ou à própria instituição”, diz trecho da portaria.
Ações contra Gilmar
Gilmar Mendes foi alvo de 5 ações por crimes ambientais em Diamantino (208 Km a Médio-Norte de Cuiabá). Entre as ações estão o uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos.
As primeiras ações ocorreram em 2017 e atingiram duas fazendas, avaliadas em mais R$ 8 milhões. A fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estariam tomadas de irregularidades.
Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França.
O processo que criou o PAD ainda cita a investigação do MP por conta da aquisição da faculdade União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (Uned), feita em 2013 pelo valor de R$ 7,7 milhões, sendo integrada à Unemat.
A ação também foi proposta pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que pediu a condenação dos réus e o ressarcimento de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
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