Cuiabá

MPT processa Abilio por fala sobre eleitores de Lula deixarem o emprego e pede R$ 300 mil

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por declarações que, segundo o órgão, ligam a manutenção do emprego à opinião política dos trabalhadores. O MPT classifica o caso como assédio eleitoral e pede que o prefeito seja condenado a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. A ação foi ajuizada em 30 de outubro, e o caso veio a público nesta segunda-feira (9).

O que motivou a ação

O processo trata de uma entrevista coletiva dada por Abilio dias depois do segundo turno da eleição presidencial. Ao comentar manifestações a favor da demissão de quem votou em Lula, o prefeito sugeriu que esses trabalhadores pedissem demissão e procurassem empresas cujos donos pensassem como eles. Para o MPT, a fala pode estimular discriminação nas relações de trabalho, e a liberdade de convicção política é um direito fundamental.

O órgão afirma ainda que a declaração veio depois de uma recomendação do próprio MPT, que havia sido atendida pelo prefeito, e de um compromisso formal de não repetir condutas desse tipo. O valor pedido leva em conta, segundo o MPT, a repercussão das falas, o alcance do perfil do prefeito, com mais de 2,2 milhões de seguidores, e a repetição do tema.

O que o MPT pede

Além da indenização, o MPT quer que Abilio deixe de incentivar a discriminação de trabalhadores por posição política, retire do Instagram a entrevista, divulgue um comunicado sobre a proibição dessas práticas e publique um vídeo de retratação.

Liminar negada

A Justiça do Trabalho negou, por enquanto, o pedido de urgência, por entender que não havia requisitos suficientes para a liminar. A decisão não encerra o processo: o mérito da ação ainda será julgado. A nota do MPT e a reportagem do Olhar Direto não trazem manifestação do prefeito sobre a ação; o espaço segue aberto para a Prefeitura de Cuiabá.

Com informações do MPT-MT e do Olhar Direto.

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