A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, rejeitou os embargos de declaração do ex-governador Pedro Taques (SD), que buscava uma reanálise defesa preliminar e impugnação da ação de improbidade administrativa pelo esquema de interceptações telefônicas clandestinas entre os anos de 2014 e 2015 em Mato Grosso, e que ficou conhecido por “Grampolândia Pantaneira”. Além do ex-governador, também são denunciados o primo dele e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-comandante da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior...
Bolsonaro ataca urnas, desafia TSE e diz duvidar de coragem para cassar sua candidatura
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar as urnas eletrônicas, repetiu acusações de fraudes nas eleições de 2018, disse que não existe tipificação para fake news e desafiou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassar a sua candidatura. “Vai cassar meu registro? Duvido que tenha coragem de cassar meu registro. Não estou desafiando ninguém, mas duvido que tenha coragem de cassar”, disse o presidente em entrevista nesta sexta-feira (2) em Foz do Iguaçu (PR). Na sequência, o presidente afirmou que não existe tipificação para fake news e que “não tem nenhum maluco” para cancelar a sua candidatura por esse motivo. As declarações acontecem em...
Moraes expõe divergência com Kassio e pede para não subestimar milícias digitais
Ministro discordou de argumento do colega em caso de deputados e defendeu equiparar plataformas O ministro Alexandre de Moraes, que tem previsão de assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto, afirmou nesta sexta-feira (3) que o tribunal não pode subestimar novamente a atuação das chamadas “milícias digitais” nas plataformas de tecnologia. Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e responsável por inquéritos que investigam suspeitas de produção e distribuição de conteúdo falso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, fez o discurso um dia depois de seu colega Kassio Nunes Marques derrubar decisões da Justiça Eleitoral que cassaram deputados bolsonaristas. Em seu discurso,...
Em Rondonópolis, governo presta contas e cita investimentos de R$ 230 milhões
Governador Mauro Mendes (União) visita nesta sexta-feira o município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) para entregar obras e lançar novos investimentos. Balanço do governo aponta R$ 230 milhões na cidade. Os recursos são destinados a obras de infraestrutura e investimentos diretos na na saúde, cultura e segurança pública da cidade. Somente para melhorar a logística do tráfego na região do município, o governo empregou R$ 145 milhões. Desse valor, R$ 65,3 milhões foram repassados via convênio para obras de asfaltamento, drenagem, sinalização e acessibilidade em diversas ruas e avenidas do Distrito de Augusto Vetorasso. Governo também investe R$ 38 milhões...
Botelho critica medida, mas diz que AL aprovará RGA 2018
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), disse acreditar que os deputados irão aprovar o decreto que libera o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 dentro do prazo permitido pela lei. Por ser ano eleitoral, os salários só podem ser reajustados até julho. A RGA é um reajuste da folha salarial com base na inflação do ano anterior. Ocorre que naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) baixou um acórdão proibindo o benefício pelo fato de que o Governo estava acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários. Atualmente, as contas estão...
Partidos e associações defendem limitar acesso a dados de candidatos
Uma audiência pública convocada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na divulgação das informações de candidatos se transformou num duelo de partidos políticos e associações de direito eleitoral contra entidades defensoras da transparência. O resultado do debate pode restringir o direito de acesso a registros como os bens declarados pelos políticos nas eleições. De um lado, defende-se a limitação do teor dos dados e do período pelos quais ficam disponíveis atualmente numa plataforma eletrônica do TSE para consulta pública. No outro polo, a luta é para manter a...