STF nega retorno, mas libera inquérito a desembargador afastado em MT

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, atendeu ao pedido da defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, e concedeu acesso aos autos do inquérito que o investiga por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Sisamnes. A informação consta no comunicado da própria ministra em resposta ao questionamento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que analisava um pedido da defesa do magistrado solicitando o fim das cautelares.

Após a informação, Zanin decretou perda de objeto sob alegação de cerceamento de defesa, já que não teria tido acesso integral ao inquérito. “Mesmo com a insistência da defesa, até o presente momento, não houve qualquer notícia sequer da apreciação das referidas petições. A ausência de uma decisão – ainda que fosse para indeferir o pedido de acesso – vem impedindo a atuação dos advogados e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em favor do Paciente, se manifestando como inegável constrangimento ilegal’, dizia trecho do pedido.

Além do acesso aos autos, a defesa do desembargador, apontava que as medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com os demais investigados e acesso à sede do TJMT, apreensão do passaporte e o bloqueio de meio milhão de reais, já seriam suficientes. De acordo com o relatório da Polícia Federal, João Ferreira Filho e o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho teriam se beneficiado em até R$ 5,5 milhões, no esquema de recebimento de vantagem em troca de decisões judiciais.

O suposto esquema foi descoberto após análise das conversas contidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.