Mobilização é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em protesto às medidas que aumentam gastos e reduzem receitas dos cofres municipais A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promete colocar no Congresso amanhã mais de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas recentemente pelo governo federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal que aumentam...
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STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar teto do ICMS sobre combustível
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços. O Distrito Federal e 11 estados...
Bolsonaro diz que redução de ICMS sobre combustíveis ‘se fará de uma forma ou de outra’
O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta sexta-feira (1º), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e criticou os governadores do Nordeste, autores de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o quadro tributário. “Essa redução se fará de uma forma ou de outra”, ameaçou o chefe do...
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído...
‘Congresso fez medida eleitoreira’, diz Mendes sobre ICMS
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o Congresso Nacional tomou uma postura eleitoreira na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limite a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) sobre o diesel, gasolina, energia elétrica e comunicações. Conforme noticiado pela reportagem, o presidente Jair Bolsonaro (União Brasil)...
ICMS: 11 Estados e DF entram no STF contra teto na cobrança do imposto sobre combustíveis e energia
Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do ICMS a um teto máximo entre 17% e 18%. A ação ocorre depois de São Paulo e...
Senadores de MT votam favoráveis a projeto que fixa teto a ICMS
Os três senadores de Mato Grosso votaram favoráveis ao projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PP) e Fábio Garcia (União) compõem o grupo majoritário que, por 65 votos a 12, aprovou o texto...
Apelo eleitoral pesa, e senadores preveem aprovação de PL que fixa ICMS
Há expectativa de que o relatório do projeto de lei seja analisado em plenário na quinta-feira (9/6) e votado na segunda (13/6) Líderes do Senado Federal se reuniram, nesta terça-feira (7/6), para discutir o projeto de lei que fixa o teto do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa,...
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Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho
Tributo está congelado desde novembro e poderia ser corrigido em 1º de abril Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia...