A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo: o espaço adicional dentro do teto...
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PEC da transição vira moeda de troca para barganhas entre Congresso e governo Lula
O apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição virou moeda para barganhas políticas. Desde que desembarcou em Brasília, no início da semana, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tem sido pressionado a assinar a fatura e entregar cargos e verbas antes mesmo da votação da medida. Para bancar o programa Bolsa Família e outras...
Governo eleito cogita abandonar PEC por MP para bancar verba da volta do Bolsa Família
Com dificuldades na articulação política no Congresso, a equipe de transição colocou de novo na mesa de negociações a proposta de bancar o pagamento do Auxílio Brasil em 2023 por meio de crédito extraordinário, sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O instrumento legal escolhido para isso seria uma...
Entenda o que representam os R$ 200 bilhões da PEC da Transição
Com o envio da chamada PEC da Transição ao Senado, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer uma “licença” para gastar R$ 200 bilhões sem lastro, ou seja, sem que haja uma receita correspondente para ancorar as despesas, em 2023. Do jeito que estão falando por aí, parece que é “dinheiro de amendoim”, mas está muito...
Pacheco pretende definir cronograma da PEC da gastança amanhã
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o cronograma para a tramitação da PEC será estabelecido em reunião com líderes na casa nesta quarta-feira (16). “A equipe de transição, especialmente o coordenador e vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), vai apresentar qual é a proposta do governo de transição relativa a isso”, afirmou o parlamentar...
Ciro Nogueira defende aprovação da PEC da Transição para bancar Bolsa Família de R$600
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase de elaboração pela equipe do governo Lula. A PEC é necessária para garantir que o pagamento do Bolsa Família – atualmente, Auxílio Brasil – seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste...
Com PEC da Transição, reforma do teto de gastos tende a esfriar
Técnicos que trabalham na elaboração da PEC da Transição e também o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), creem que a aprovação de uma proposta que retire dos limites do teto de gastos o Bolsa Família, como deseja o governo de transição, pode congelar o debate sobre a extinção da regra fiscal. Embora tenha sido promessa de campanha...
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Governo eleito cogita abandonar PEC por MP para bancar verba da volta do Bolsa Família
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