TJ mantém condenação de ex-presidente da Câmara de Cuiabá a devolver R$ 4,8 milhões por licitações simuladas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá Luiz Marinho de Souza Botelho a devolver R$ 4,8 milhões aos cofres públicos. Segundo a ação do Ministério Público, o dinheiro saiu da Câmara por meio de licitações simuladas e empresas de fachada a partir de 2003.
Decisão unânime
O julgamento foi feito em 21 de outubro pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, com relatoria do desembargador Lídio Modesto da Silva Filho. Os desembargadores negaram, por unanimidade, os recursos dos réus contra a sentença da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. O valor exato a ser ressarcido é de R$ 4.804.627,16.
Também seguem condenados a devolver o dinheiro, de forma solidária, a esposa de Marinho, Ângela Maria Botelho Leite, a ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara Lúcia Conceição Alves Campos Dantas e o empresário Silas Lino de Oliveira.
Contas aprovadas não livraram os réus
De acordo com a decisão, ficaram comprovados a intenção de causar prejuízo, o dano ao erário e a participação de cada um dos réus. O tribunal também rejeitou o argumento da defesa de que a aprovação das contas da Câmara pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) impediria a condenação na Justiça.
A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso aos tribunais superiores. Luiz Marinho, que também foi deputado estadual, tem outras condenações mantidas pelo TJMT em processos sobre o chamado “mensalinho” da Assembleia Legislativa. A defesa dos condenados não se manifestou publicamente sobre a decisão até a publicação; o espaço segue aberto.
Com informações de MidiaJur e FTN Brasil.
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