O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (9) o edital para o preenchimento das novas vagas para desembargadores na Corte. Serão, no total, sete cadeiras para os magistrados de primeiro piso, sendo quatro por merecimento e três por antiguidade, sendo somadas as duas previstas ao Quinto Constitucional para a Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
Os juízes que quiserem se candidatar às cadeiras deverão se inscrever em até cinco dias úteis e precisarão anexar uma declaração de residência permanente na Comarca em que jurisdiciona, além de apresentar certidão da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais, nem ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
As vagas previstas para a OAB-MT e MP-MT serão preenchidas após envio de ofício pelo Judiciário às instituições, que deverão formar uma lista sêxtupla para a escolha. O anúncio das novas cadeiras havia sido feito pela presidente do TJMT no início deste ano, atendendo a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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