TRE penhora contas do MDB para quitar dívida em Cuiabá
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a penhora de recursos do Fundo Partidário destinados ao MDB para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 780.200.
A medida ocorre em meio a uma série de desdobramentos judiciais envolvendo a prestação de contas do diretório municipal do partido em Cuiabá, referentes ao exercício financeiro de 2018.
O presidente do diretório do MDB na capital, Francisco Faiad, afirmou que vai recorrer da decisão. O caso tem origem na desaprovação das contas do MDB de Cuiabá motivada principalmente pela ausência de documentos obrigatórios e pelo recebimento indevido de recursos do Fundo Partidário.
O partido estava impedido de receber esses valores desde 2010, em razão da não prestação de contas referente ao exercício do ano anterior. Ainda assim, continuou a receber repasses ao longo dos anos, o que levou à determinação de devolução dos valores ao Tesouro Nacional, além da aplicação de multa.
A situação se agravou na fase de cumprimento de sentença, quando foram frustradas tentativas de bloqueio de valores em nome do diretório. Diante disso, a União solicitou a penhora de recursos do Fundo Partidário destinados ao partido.
