Seguindo a tendência demonstrada já na votação do pedido de urgência, apenas os deputados
federais do PL de Mato Grosso votaram contra o texto-base do projeto de lei que institui
o novo arcabouço fiscal, em substituição ao atual teto de gastos. Nesta terça-feira (24), Abílio Júnior, Amália Barros e José Medeiros seguiram a posição de oposição ao governo Lula (PT),
juntos a outros 105 parlamentares.
Já os deputados do MDB, Emanuelzinho e Juarez Costa; e do União Brasil, Fábio Garcia e Coronel Assim, votaram sim. Coronel Fernanda, do PL, foi a única ausente. O projeto foi aprovado com 372 votos favoráveis. Para concluir a votação, os deputados têm ainda que analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto.
O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Assim como o teto, também
prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao
aumento das receitas.
Nas redes sociais, Emanuelzinho, que é vice-líder do governo, afirmou ter certeza que o
Congresso está “colocando o Brasil de volta no caminho do desenvolvimento e do crescimento
econômico”. “Amanhã terminamos mais uma etapa deste importante passo para o nosso país!”, completou.
Já Medeiros afirmou que o Governo atropelou a oposição na Câmara. “O tamanho da oposição
na câmara é 105 deputados. Governo passa o rodo e votação do arcabouço fiscal será
aprovada com mais ou menos 350 votos. Liberado a GASTANÇA”.
O mecanismo central do arcabouço estabelece que o crescimento dos gastos públicos fica
limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir
2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%); além disso, mesmo que arrecadação do governo
cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
O texto aprovado, no entanto, abre uma possibilidade para que o governo amplie as despesas,
por meio de crédito suplementar. Isso poderá ocorrer após a segunda avaliação bimestral de
receitas e despesas de 2024, que ocorre em maio, considerando o crescimento da receita do
exercício de janeiro a dezembro de 2023 e comparando com a projeção para 2024.
Se ao fim de 2024, a despesa for superior ao crescimento real da receita primária efetivamente
realizada, a diferença deve ser reduzida da base de cálculo e subtraída do limite de gastos para 2025.
Fonte: Olhar Direto
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