Wilson Santos diz que CPI dos Consignados é inevitável na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que o caso dos empréstimos consignados envolvendo servidores públicos de Mato Grosso deverá ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo o parlamentar, a apuração pode não ocorrer de forma imediata, mas considera inevitável que o tema seja analisado pelo Legislativo.
O requerimento para criação da chamada CPI dos Consignados voltou a ser articulado neste mês e é liderado pelos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos. De acordo com os parlamentares, outros dois deputados já aderiram ao pedido, mas os nomes ainda não foram divulgados.
Wilson Santos defendeu que, antes da instalação da comissão, a prioridade deve ser a atuação do Poder Judiciário para suspender os descontos considerados irregulares nos contracheques dos servidores. O deputado afirmou que há indícios de atuação conjunta entre instituições financeiras, escritórios de advocacia e agentes públicos em um esquema que teria causado prejuízos a mais de 60 mil servidores estaduais.
A proposta de CPI pretende investigar a ampliação da oferta de empréstimos consignados aos servidores públicos, especialmente nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão-benefício, além de apurar a atuação do Governo de Mato Grosso na regulamentação desses contratos.
Os parlamentares favoráveis à investigação afirmam que o pedido ganhou força após informações sobre uma apuração conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga suposto favorecimento ao Banco Master em decretos estaduais editados em 2023, autorizando a oferta dessas modalidades de crédito aos servidores.
O tema também passou a ser alvo de maior atenção após uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 15 de julho, que investiga um grupo econômico suspeito de lesar servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso por meio de contratos de cartão de crédito consignado que, segundo as investigações, funcionavam como empréstimos consignados com juros elevados e mecanismos que dificultavam a quitação das dívidas. A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, além de determinar o bloqueio de bens dos investigados.
Apesar da articulação da oposição, parlamentares da base governista avaliam que a CPI tem poucas chances de ser instalada. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (União), argumenta que o caso já é investigado pela Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público, tornando desnecessária a abertura de uma investigação paralela pelo Legislativo. Segundo ele, o período de recesso parlamentar e o calendário eleitoral também dificultariam a dedicação dos deputados aos trabalhos de uma comissão de inquérito.
