Na década de 1930, a criação da Faculdade de Direito de Cuiabá foi tida como uma brilhante iniciativa, que atendia a uma velha aspiração da sociedade cuiabana.
A possibilidade de criação de cursos superiores em Cuiabá gerou esperança aos cuiabanos que não tinham condições financeiras de continuar seus estudos e também o desejo de manter aqui os jovens que partiam para estudar, em especial no Rio de Janeiro, e não raro por lá ficavam exercendo suas atividades.
Em Cuiabá, no dia 29 de janeiro de 1933, no Liceu Cuiabano (que funcionava no Palácio da Instrução, pois o prédio atual é de 1944), ocorreu a 1ª sessão para tratar da criação de escolas superiores em Cuiabá, sendo designadas as Comissões para as Escolas de Comércio, de Odontologia e Farmácia e de Direito.
Em específico, a comissão sobre a Escola de Direito teve como membros os Desembargadores Albano Antunes de Oliveira, Alberto Trigo de Loureiro e Palmyro Pimenta.
Concluídos os trabalhos, no dia 06 de abril de 1933 o Estatuto da Faculdade foi aprovado e a diretoria aclamada, tendo como Diretor o Des. Palmyro Pimenta e como Vice-Diretor o Des. Albano de Oliveira, dois nomes que asseguravam garantia de êxito a Faculdade.
Realizado o exame vestibular, a primeira turma foi composta por 18 alunos: Alayde de Oliveira, Alberto Divino da Silva, Annibal da Costa, Antonio Estevão de Figueiredo, Antonio Leite de Barros, Antonio Lucas de Barros, Althair Cavalcanti de Mattos, Arinda de Figueiredo, Augusto Curvo Leite, Ayrton Pulcheiro, Eurene Addor, Franklin Cassiano da Silva, Hildebrando de Mattos, José Araujo Cunho, Julio Strübing Müller, Silvino Leite de Arruda, Theodorico Corrêa da Costa e Virgilio Correa de Mello. Destaca-se, entre eles, Julio Müller, que foi Prefeito da Capital de 1930 a 1932 e Governador e Interventor Federal em Mato Grosso de 1937 a 1945.
A Faculdade contou com um qualificado corpo docente, quase todos Desembargadores ou Juízes: Albano Antunes de Oliveira, Alberto Trigo de Loureiro, Alfeu Rosas Martins, Amarilio Novis, Antonio Garcia Adjuto, Benjamin Duarte Monteiro, Edmundo Macedo Ludolf, Euphrasio Cunha, Ernani Lins da Cunha, Francisco Bianco Filho, Jeremias Nobrega, José Barnabé de Mesquita, José Henrique Vieira Netto, José Vieira do Amaral, Manoel Pereira da Silva Coelho, Olegario Moreira de Barros, Oscar Corrêa Pina, Oscarino Ramos, Otilio Gama, Palmyro Pimenta e Salvador Celso de Albuquerque. Registra-se que Edmundo Macedo Ludolf e Oscar Corrêa Pina vieram a ser Ministros do Tribunal Federal de Recursos.
Na noite do dia 24 de março de 1934, às 20 horas, no Salão Nobre do Palácio da Instrução, ocorreu a solenidade de instalação da Faculdade de Direito de Cuiabá, em ato revestido de excepcional brilho, com a presença de altas autoridades federais, estaduais e municipais e representantes de todas as classes, associações de cultura e da imprensa cuiabana.
No ano seguinte, em 15 de abril de 1935, ocorreu a Solenidade de Abertura do ano letivo, no Salão Nobre do Palácio da Instrução. O ato foi presidido por Interventor Leônidas Antero de Mattos e após as falas de abertura, o Prof. José Barnabé de Mesquita proferiu sua aula magna sobre O Estado moderno e o novo Direito Constitucional. Ao final, o Interventor reafirmou os propósitos de fazer de tudo em prol do prestígio da 1ª. Escola Superior.
Em 1936, a reabertura do Curso de Direito ocorreu no dia 10 de março, com aula inaugural proferida pelo Prof. Francisco Bianco Filho sobre a evolução do Direito Comercial.
Neste mesmo ano, a Lei n. 26, de 18 de setembro de 1936, criou a Faculdade de Direito de Mato Grosso e o Decreto n. 87, de 04 de dezembro de 1936, estadualizou a Faculdade de Direito de Cuiabá, sendo destacado como um ato de alta relevância cultural à época.
Em 1937, a Faculdade funcionava a todo vapor e estava em vias de conseguir a sua inspeção federal, no entanto, em 10 de novembro, foi decretada a Constituição do “Estado Novo” por Getúlio Vargas, que vedou a acumulação de cargos ou funções públicas, sem excepcionar o magistério, como fazia a Constituição de 1934.
Para piorar, o Decreto-Lei n. 24, de 29 de novembro de 1937, vedou expressamente a acumulação de funções ou cargos públicos e determinou que os servidores optassem por qual continuariam em 30 dias.
Isso fez com que os magistrados renunciassem aos cargos de professores, o que culminou no fechamento da Faculdade de Direito de Mato Grosso, por ausência de corpo docente.
Posteriormente, a Faculdade de Direito de Mato Grosso renasceu na década de 1950, foi federalizada na década de 1960 e se transformou na Faculdade de Direito da UFMT em 1970. Mas essas são outras histórias!
Celebremos, neste dia 24 de março de 2024, os 90 anos da Faculdade de Direito de Cuiabá e os 90 anos de ensino superior na Capital!
Welder Queiroz dos Santos
Diretor-Adjunto e Professor da Faculdade de Direito da UFMT.
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Advogado.
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