O deputado Federal eleito, Abílio Brunini (PL/MT), teve o recurso de apelação para anular a cassação – e consequente a inelegibilidade -, acolhida pelo ministério público, nesta quinta-feira (10). Desta forma, o parlamentar deu mais um passo para ser empossado no dia 1º de fevereiro de 2023, no dia de início da nova Legislatura do Congresso Nacional.
Abílio Júnior foi o 3º deputado federal mais votado no Estado com 87.072 votos, e seu partido – o PL – conquistou quatro cadeiras na Câmara dos Deputados.
Entenda o caso
Abílio foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agido de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito. Segundo a Comissão de Ética que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência.
Abílio Júnior foi cassado em março de 2020 por 14 votos a 11. De acordo com a publicação do decreto de cassação, o parlamentar cometeu quebra de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível.
Porém, uma liminar suspendeu a cassação e ele retornou à Câmara. Em junho, a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspendeu a liminar dada em 2020 e manteve a cassação. Abílio só conseguiu disputar as eleições 2022 sub-judice, por meio de liminar dada por Márcio Vidal.
Da Redação TMP
Leave a Reply