Técnicos que trabalham na elaboração da PEC da Transição e também o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), creem que a aprovação de uma proposta que retire dos limites do teto de gastos o Bolsa Família, como deseja o governo de transição, pode congelar o debate sobre a extinção da regra fiscal. Embora tenha sido promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição, a revisão do teto de gastos tende a perder a urgência – e a regra perdurar. “Eu antevejo que ninguém mais vai falar sobre teto de gastos. Não haverá necessidade, haverá espaço”, afirma Castro. O senador, um dos favoritos a relatar a PEC no Senado, defende que a retirada do programa social do teto seja perene. Ou seja, vá além dos 4 anos do governo Lula.
MOTIVOS. Em 2023, a manobra vai permitir que Lula aloque R$ 105 bilhões como bem entender – o valor equivale a 7 vezes o orçamento do cobiçado Ministério do Desenvolvimento Regional.
REPETECO. Técnicos que trabalham na PEC avaliam que, se o entendimento prevalecer, Lula só teria de revisar o teto de gastos ao final do mandato. Isso daria previsibilidade ao mercado, dizem, de que uma nova emenda à Constituição não viria tão cedo.
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